JUSTIFICATIVA

Sr. Presidente,

Srs. Vereadores,

Sra. Vereadora, 

O Dia Nacional da Leitura e a Semana Nacional da Leitura e da Literatura foram instituídos pela Lei nº. 11.899/2009, a serem anualmente celebrados, em todo o território nacional, na data de 12 de outubro e na semana em que recair o dia 12 de outubro, respectivamente.

A importância de promover a literatura local e nacional e de estimular o hábito da leitura em todas as casas e escolas do município reside no conhecimento que esta prática proporciona ao ser humano.

A leitura, além de favorecer o aprendizado de conteúdos específicos, ajuda também na formulação e organização do pensamento crítico.

Portanto, a leitura não só aprimora as taxas de alfabetismo da população, como também forma cidadãos críticos e conscientes de seus direitos e obrigações na sociedade, promovendo a cidadania e a justiça social.

Dessa forma, e aproveitando-se das datas já instituídas nacionalmente, faz-se necessária, em âmbito municipal, a realização de programas e atividades que estimulem a prática da leitura e promovam a criação literária, nacional e local, junto das escolas e famílias Maritubenses.

Diante do exposto, este vereador solicita aos nobres pares que compõem este legislativo, a aprovação do incluso Projeto de Lei.

Projeto de Lei N°           /2023

Dispõe sobre a comemoração da Semana da leitura e da literatura em âmbito municipal.

A Prefeita Municipal de Marituba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica regulamentada a comemoração da Semana da Leitura e da Literatura em âmbito municipal.

• 1º A Semana da Leitura e da Literatura será comemorada, em âmbito municipal, na semana em que recair o Dia Nacional da Leitura, instituído na data de 12 de outubro.
• 2º A Semana da Leitura e da Literatura de que trata este artigo será organizada em colaboração entre as Secretarias de Educação e de Cultura do Município.

Art. 2º As ações a serem realizadas durante a Semana da Leitura e da Literatura incluirão:

I- Feira do Livro;

II- Festivais e eventos culturais de promoção da leitura e da literatura, como palestras e debates com escritores locais e nacionais, podendo envolver, ainda, apresentações musicais e de dança;

III- Concursos literários de contos, romance, teatro e poesia, nas categorias infantojuvenil e adulta, com premiações que visem estimular a produção literária;

IV- Incentivo à leitura e à literatura locais, com a divulgação de autores e obras municipais nas escolas públicas do Município, bem como nos particulares, se assim desejarem as respectivas diretorias escolares;

V- Elaboração de cursos e oficinas de criação literária nas escolas públicas municipais;

VI- Outras ações previamente articuladas e aprovadas pelo Poder Executivo Municipal, como campanhas educativas que visem estimular o hábito da leitura.

Art. 3º Para a promoção das atividades comemorativas da Semana da Leitura e da Literatura, o Poder Executivo Municipal poderá articular-se com associações e entidades representativas, mantendo, se assim necessário, parcerias com instituições públicas e/ou privadas.

Art. 4º A Feira do Livro de que trata o inciso I do art. 2º desta lei ocorrerá preferencialmente em locais abertos, como praças e espaços públicos municipais, e poderá ser organizada em conjunto com as outras atividades previstas nesta lei, buscando-se concentrá-las no mesmo evento, para ampliar e fortificar os fins de promoção da leitura e da literatura em âmbito municipal.

• 1º Para viabilizar a Feira do Livro e os outros eventos previstos nesta lei, a Prefeitura Municipal de Marituba poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, permitindo espaços para exposições, palestras e orientações voltadas às suas áreas de atuação.
• 2º A permissão de que trata o parágrafo anterior será concedida por prazo determinado e sua forma será definida pelo Poder Executivo Municipal, mediante acompanhamento e assessoria conjunta das Secretarias Municipais de Cultura e de Educação municipais.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 01 de Julho de 2023.

Vereador Allan Augusto Matos Besteiro - PSD