CÂMARA MUNICIPAL DE MARITUBA

            -PODER LEGISLATIVO-

                        GABINETE DO VEREADOR GILBERTO SOUTO

                            TRABALHANDO POR VOCÊ

Sr. Presidente,

Srs.(a) Vereadores (a)

JUSTIFICATIVA

Considerando que, o Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado em 2004, no governo Lula, como uma ação complementar de assistência farmacêutica no SUS. Inicialmente, foram oferecidos medicamentos com preços mais baixos. Em 2006, na primeira expansão do programa, o Ministério da Saúde fechou parceria com as farmácias e drogarias da rede privada, instituindo a modalidade “Aqui Tem Farmácia Popular”.

Considerando que, a partir de 2011, o programa começou a oferecer à população medicamentos gratuitos indicados para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma, por intermédio da estratégia “Saúde Não Tem Preço”. Outros tratamentos continuaram a ser oferecidos com até 90% de desconto.

Considerando que, em 2016, uma iniciativa chegou ao marco de quase 35 mil farmácias credenciadas atendendo mais de 22 milhões de brasileiros. Contudo, nos últimos anos, com a redução do número de municípios com unidades habilitadas, cerca de 2 milhões de brasileiros deixaram de ser atendidos pela Farmácia Popular.

Considerando que, reconstruir a Farmácia Popular, com a extensão do número de unidades credenciadas e de beneficiários brasileiros, é prioridade do Governo Federal, que garantiu a continuidade da iniciativa com recursos da PEC da Transição após o desmonte orçamentário na gestão passada. O orçamento previsto para 2023 está na ordem de R$ 3 bilhões.

Considerando que, com o programa Farmácia Popular de volta, o governo Lula liberou 40 medicamentos gratuitos para todos os beneficiários da Bolsa Família. A iniciativa, inédita, alcança medicamentos que tratam a diabetes, asma, hipertensão, osteoporose e anticoncepcionais para 55 milhões de brasileiros e brasileiros.

Considerando que, além da gratuidade dessas medicações, o programa também fornece medicamentos com descontos de até 90% para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma e fraldas geriátricas. Ao todo, contempla o tratamento para 11 doenças.

Considerando que, a Farmácia Popular terá novos credenciamentos após oito anos sem a abertura de novas unidades, a expectativa do governo federal é que, até o fim do ano, o Farmácia Popular passe a ter unidades em 5.207 municípios brasileiros, o equivalente a 93% do território nacional.

Considerando finalmente que, devemos enquanto legisladores, e o Poder Executivo Municipal buscar atender o especificado no Art.196 da Constituição Federal e Art. 162 da Lei Orgânica de Marituba, é que submeto a apreciação dos nobres pares a seguinte Indicação.

INDICAÇÃO Nº /2023

 Indico, na forma regimental e após manifestação do soberano Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Srª Prefeita Municipal, para que providencie junto ao Governo Federal, mais especificamente ao Ministério da Saúde o credenciamento do Município com a implantação de uma unidade do Programa Farmácia Popular do Brasil em Marituba, que amplia a política de assistência farmacêutica pelo SUS, com oferta de medicamentos gratuitos ou, em alguns casos com preços mais baixos. 

Plenário Vereador Luiz Mesquita da Costa, em 14 de Junho de 2023.

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Gilberto Souto

Vereador PTB