Projeto de Decreto Legislativo N.º 046/2023 DE 02 de Junho de 2023
"[DECRETO LEGISLATIVO nº 035/2023]Denomina a Praça da Rua dos Militares entre 22 de Janeiro situada no Bairro Novo Horizonte de Soely de Nazaré Ribeiro de Souza."
Proponente: Vereador Serra

 

     A Câmara Municipal de Marituba, Estado do Pará, aprova e sua mesa diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:

                                                                                                      

     Art. 1 Passa a denominar – se a Praça do Novo Horizonte Soely de Nazaré Ribeiro de Souza que fica localizada na Rua dos militares entre 22 de Janeiro no Bairro Novo Horizonte.

     Art. 2 O Poder Executivo deverá através do setor responsável, providenciar o emplacamento da Praça conforme acima descrito.

     Art. 3 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

     Art. 4 Revogam – se disposições em contrário.

Justificativa

Considerando que o ser humano sempre é encontrado em estado de convivência e combinação com seus semelhantes, gerando assim, a interação social, e aqueles que assim não se convivem não se encontram na realidade da vida, pois só na convivência e com a cooperação é que a humanidade pode se beneficiar – se das energias, do conhecimento, da produção e das experiências acumuladas através de gerações, obtendo, assim os meios necessários para que possa atingir os fins de suas existências.

Considerando que é dever do poder público municipal render justas homenagens aqueles que, com seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação contribuíram para o bem estar da sociedade maritubense.

Considerando que a moradora Soely de Nazaré Ribeiro de Souza, defensora das melhorias do nosso bairro, moradora da Rua 22 de janeiro no Bairro Novo Horizonte, encontrava – se em situação de cadeira de rodas e não pode usufruir do asfaltamento em decorrer do seu falecimento.

Considerando que é dever do parlamentar legislar e fazer pedido ás autoridades competentes, para que a população tenha seus direitos garantidos pelo poder público, tenho a especial honra de apresentar aos nobres vereadores este decreto legislativo.

SÓSTENES DE JESUS SERRA

Vereador - PTB

Documento publicado digitalmente por SERRA em 01/06/2023 às 19:33:06.
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