JUSTIFICATIVA

Sr. Presidente,

Srs. Vereadores,

Sra. Vereadora,

A proposta visa possibilitar um maior esclarecimento e conscientização da sociedade em geral, através de campanhas educativas promovidas pelo poder público, abordando a questão do envelhecimento da população, valorização do idoso e propondo quais ações que devem ser implementadas para promover uma terceira idade com saúde e qualidade de vida.

Esta indicação pretende através do incentivo a campanhas sobre a terceira idade, educar e preparar a população adulta para que pense em como envelhecer com mais saúde e qualidade de vida.

É de notório conhecimento que nosso ordenamento jurídico estabelece prioridades e direitos à pessoa idosa, entretanto tais preceitos muitas vezes não são observados.

A Lei nº 10.741/2003, Estatuto do Idoso, em seu art. 3º, parágrafo único estabelece que é obrigação da família, sociedade e poder público garantir prioridade à saúde, dignidade, cidadania e respeitos, dentre outros, bem como estabelecendo que esta prioridade se estende a preferência em ações de formulação e execução de políticas sociais públicas específicas.

É dever do poder público promover, proteger e assegurar os direitos ao bem-estar físico e mental das pessoas na terceira idade, possibilitando assim a integração e maior participação desta pessoa na sociedade.

Assim através de campanhas e ações de conscientização e valorização dos idosos é que podemos tornar nossa sociedade mais humana e preparar nossos jovens e adultos para um envelhecimento com mais respeito e dignidade.

          Considerando, enfim que compete ao poder público municipal à tomada de providências no sentido de que as necessidades das comunidades sejam atendidas e que é do

interesse comum dos dignos representantes do povo é que submeto á vossa apreciação a seguinte matéria:

INDICAÇÃO N°           /2023

                              Indico na forma regimental e após manifestação do soberano Plenário, que seja oficiado a Prefeita Municipal e apreciado pelo plenário desta casa, providencie junto aos órgãos competentes a implementação de campanhas de promoção à saúde e bem-estar das pessoas da terceira idade no Município de Marituba.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 29 de Maio de 2023.

Vereador Allan Augusto Matos Besteiro - PSD