JUSTIFICATIVA

Sr. Presidente, Sra. Vereadora, Srs. Vereadores,

     Considerando que é assegurado, no Município de Marituba, conforme Lei Orgânica Municipal, o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção, à maternidade, à infância, à assistência aos desamparados e aos idosos, aos deficientes físicos, ao transporte, à habitação e ao meio ambiente equilibrado.

     Considerando que cabe ao Vereador interpretar os anseios, necessidades e exigências comunitárias, participando da formulação, discussão e encaminhamento das soluções que atendem de fora mais ampla possível a esses pleitos, colaborando para que as atividades desenvolvidas pela administração municipal sejam coerentes e harmônicas com a vontade popular.

      Considerando, enfim, que compete ao Poder Público Municipal à tomada de providências no sentido de que as necessidades da comunidade sejam atendidas, e que é do interesse comum dos dignos representantes do povo, submeto à apreciação a seguinte matéria.

INDICAÇÃO N°          /2023

     Indico, na forma regimental e após manifestação do soberano Plenário, que seja oficiado a Exma Prefeita Municipal para que providencie junto ao órgão competente os a Criação e Construção de um Micro Abastecimento de Água para a Comunidade PETE, bairro Decouville.

Plenário "Ver. Luiz Mesquita da Costa", em 29 de maio de 2023

Vereador Anderson Rocha Republicanos