PROJETO DE LEI Nº __________/2023.

Declara e Reconhece como Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio à Mulher Paraense - IDESAMP, no município de Marituba e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal sancionará a seguinte Lei.

Art.1° Fica declarada e reconhecida como de Utilidade Pública o "Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio à Mulher Paraense", também denominado "IDESAMP", pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Marituba, no Estado do Pará, à Rua Fernando Bahia, n° 64, São José - CEP: 67.200-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n°. 23.863.410/0001-61, fundada em 01 de janeiro de 2014.

Art. 2° À referida entidade ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstas em Lei.

Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 16 de maio de 2023.

Sóriclis Costa da Silva

Vereador – Republicanos

JUSTIFICATIVA

O Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio à Mulher Paraense - IDESAMP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Marituba, no Estado do Pará, à Rua Fernando Bahia, n° 64, São José - CEP: 67.200-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n". 23.863.410/0001-61, é entidade que exerce trabalhos sociais de grande relevância para a comunidade, possuindo todos os requisitos para alcançar a titulação de Utilidade Pública.

A entidade foi fundada em 01 de janeiro de 2014, pela Sra. Dayse Cristina Nascimento Farias, a fim de promover o bem-estar social da mulher paraense, realizando efetivo trabalho no auxílio às mulheres em situação de risco pessoal e social. Por outro lado, o IDESAMP, vem se tomando uma grande ferramenta a serviço da comunidade, na medida em que procura discutir e reclamar os problemas da mulher paraense, procurando soluções junto as autoridades competentes e cobrando das mesmas.

Dito isto, e tendo em vista a importância social e assistencial desta entidade, solicitamos que seja concedido o Título de Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio à Mulher Paraense - IDESAMP.