PROJETO DE LEI Nº __________/2023.

Instituiu A Caminhada Azul em Alusão a Semana de Conscientização do Autismo, a ser realizado na primeira semana de abril e das outras providências. 

A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal sancionará a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica instituída A Caminhada Azul em alusão a semana de conscientização do autismo, a ser realizado na primeira semana de abril.

Art. 2º - A data que se refere o art. 1º será comemorada anualmente com a realização de workshops, palestras, oficinas e outros eventos para divulgar, apoiar, incentivar e conscientizar a população sobre o assunto.

Art. 3º - É assegurada a participação da sociedade civil, entidades assistenciais, universidades e empresas privadas na realização das atividades, bem como na doação de recursos e patrocínios aos eventos.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 20 de abril de 2023.

Sóriclis Costa da Silva

Vereador – Republicanos

JUSTIFICATIVA

Senhora Vereadora,

Senhores Vereadores,

O presente projeto tem como objetivo promover a Caminhada Azul - luta pelos direitos do autista em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

Essas as ações e a caminhada são de suma importância, e que o intuito é dar mais visibilidade para a causa, e promover a inclusão social. Assim mostraremos para a sociedade a importância, de sermos uma sociedade inclusiva, de compreender o outro. Existe um número grande de pessoas com o transtorno do espectro do autismo, que é uma deficiência e não uma doença. Que essa deficiência está em todos os lugares, nas escolas, no mercado de trabalho, em todos os setores. A gente precisa entender a deficiência para poder incluir essas pessoas, que são pessoas diferentes que têm cérebro diferente do nosso. É preciso entender para conseguir incluir essas pessoas”. 

O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social. Tão logo os sinais percebidos e diagnóstico confirmado, o tratamento adequado deve ser iniciado.