JUSTIFICATIVA

Sr. Presidente, Sra. Vereadora, Srs. Vereadores,

     Considerando que é assegurado, no Município de Marituba, conforme Lei Orgânica Municipal, o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção, à maternidade, à infância, à assistência aos desamparados e aos idosos, aos deficientes físicos, ao transporte, à habitação e ao meio ambiente equilibrado.
     Considerando que cabe ao vereador interpretar os anseios, necessidades e exigências comunitárias, participando da formulação, discussão e encaminhamento das soluções que atendem de forma mais ampla possível a esses pleitos, colaborando para que as atividades desenvolvidas pela administração municipal sejam coerentes e harmônicas com a vontade popular.
     Considerando, enfim, que compete ao Poder Público Municipal à tomada de providências no sentido de que as necessidades da comunidade sejam atendidas, e que é do interesse comum dos dignos representantes do povo, submeto à apreciação a seguinte matéria.

INDICAÇÃO N°      2023

     Indico, na forma regimental e após manifestação do soberano Plenário, que seja oficiado à Exmª Prefeita Municipal, para que providencie, junto ao setor competente Que em todos os eventos culturais e festivos em nosso município, haja acessibilidades e acesos para as pessoas com Deficiência.

Plenário "Ver. Luiz Mesquita da Costa", em 26 de Abril de 2023

Vereador Anderson Rocha
Vereador Republicano