ESTADO DO PARÁ

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE MARITUBA

GABINETE VEREADOR MANELZINHO ROCHA

 

Senhor Presidente.

Senhores Vereadores.

Senhora Vereadora

JUSTIFICATIVA

Considerando que compete ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará promover educação para o trânsito, planejar, coordenar, executar e controlar ações relacionadas a habilitação de condutores, documentação e serviços para veículos;

Considerando que a Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN é o órgão do DETRAN nos municípios e trata dos assuntos relativos ao condutor e veículos, dando maior acesso e comodidade aos usuários;

Considerando finalmente, que compete ao Poder Público Municipal à tomada de providências para promover o bem estar da comunidade e de seus cidadãos, dispor e cuidar de seus interesses, por isso subscrevo à Vossas Excelências a apreciação da seguinte matéria.

INDICAÇÃO N°              /2023

INDICO, na forma regimental e após manifestação do soberano Plenário, que a Exma. Prefeita Municipal providencie junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA a REATIVAÇÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO – CIRETRAN neste Município.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 19 de abril de 2023.

Manoel Otávio Amaral da Rocha Filho

Vereador

 

Documento publicado digitalmente por MANELZINHO ROCHA em 19/04/2023 às 10:16:11.
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MANOEL OTAVIO AMARAL DA ROCHA FILHO em 19/04/2023 10:16:56