JUSTIFICATIVA

Sr. Presidente,

Srs. Vereadores,

Sra. Vereadora,

Implantação do Conselho Municipal de Segurança em Marituba, com os seguintes objetivos: Propor ações que visem promover segurança dos munícipes; Complementar ações tendentes a estimular a participação da sociedade civil em projetos que visem a melhoria da segurança do Município; Receber sugestões da comunidade relativas a segurança do Município, encaminhando as propostas aos órgãos competentes; Encaminhar para os órgãos competentes as denúncias que lhe forem dirigidas; Apoiar realizações desenvolvidas por órgãos públicos municipais e organizações não governamentais, no auxílio à segurança, a assistência social e ao campo educacional; Estabelecer diretrizes para a aplicação de recursos financeiros em planos e projetos relativos à segurança no Município; Apoiar o desenvolvimento e realização de pesquisas voltadas ao auxílio de planos estratégicos no campo da segurança no Município.

Considerando, enfim que compete ao poder público municipal à tomada de providências no sentido de que as necessidades das comunidades sejam atendidas e que é do interesse comum dos dignos representantes do povo é que submeto á vossa apreciação a seguinte matéria:

INDICAÇÃO N°           /2023

Indico, na forma regimental e após manifestação do soberano Plenário, que seja oficiado Excelentíssima Srª Prefeita Municipal, para que providencie, junto ao setor competente a criação do Conselho Municipal de Segurança de Marituba.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 04 de Abril de 2023.