CÂMARA MUNICIPAL DE MARITUBA

-PODER LEGISLATIVO-

Gabinete do Vereador RAIMUNDO CARNEIRO.

Sr. Presidente

Srs.(a) Vereadores (a)

JUSTIFICATIVA

O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é uma síndrome comportamental cujos sinais indicativos são percebidos já nos primeiros anos da infância. Considerando o desenvolvimento como sensível de modo especial às primeiras experiências da criança no ambiente, o diagnóstico e intervenções educacionais precoces são consensualmente indicadas na literatura como catalisadoras do desenvolvimento nos casos de TEA.

Para tanto é necessária uma formação profissional voltada para as especificidades do transtorno que capacite àqueles responsáveis por essa intervenção. A partir disso, elaborou-se esta indicação com o objetivo de desenvolver um programa para formação de profissionais das áreas da saúde e educação para atuação educacional com pessoas com TEA e avaliar sua efetividade.

Para tanto o Município poderá, através dos seus setores responsáveis, quais os saberes necessários aos professores para atuarem com alunos com TEA e, a partir da sistematização desses saberes, considerando que são traduzíveis à diferentes áreas, construiu-se este pedido de um curso de formação destinado a profissionais que atuam em prol da educação de pessoas com TEA.

INDICAÇÃO N^o ________________/2023

INDICO, na forma de regimento estabelecido nesta casa de leis e após apreciação de seu soberano plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, PATRICIA RONIELLY RAMOS ALENCAR, para que encaminhe ao setor competente, um estudo de viabilidade para disponibilizar junto Secretaria Municipal de Educação, Curso de Formação Profissional Para A Atuação Educacional Com Pessoas Com Transtorno Do Espectro Do Autismo.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 3 de abril de 2023