CÂMARA MUNICIPAL DE MARITUBA
-PODER LEGISLATIVO-
Gabinete do Vereador RAIMUNDO CARNEIRO.

Sr. Presidente 
Srs. (a) Vereadores (a)

PROJETO DE LEI Nº 

EMENTA: “Institui o prêmio mulher destaque no
Município de Marituba e dá outras
Providências”
AUTOR: Ver. RAIMUNDO CARNEIRO

RAIMUNDO RUDEVAN CARNEIRO, vereador eleito, no uso de suas atribuições legais propõe ao Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° - Fica instituído o Prêmio “MULHER DESTAQUE”, no Município de Marituba-PA, através do qual serão homenageadas mulheres que tenham se destacado profissionalmente e/ou prestado relevantes trabalhos na área social, com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania.
Art. 2º - O Prêmio “MULHER DESTAQUE” deverá ser entregue anualmente a personalidades, mediante a indicação dos vereadores.
Parágrafo único – Cada vereador terá direito a uma indicação anual.
Art. 3º - O prêmio será entregue em Sessão Solene, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, e, constituir-se-á em medalha, placa ou troféu.
Art. 4º - Os recursos para atender as despesas correrão por conta de dotação própria do orçamento do Poder Legislativo. 
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa conceder premiação as mulheres do Município na Semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. A premiação se faz necessária com vistas a importância fundamental da mulher em todos os segmentos da sociedade, que vem contribuindo consideravelmente com o desenvolvimento e inclusão social de grande parte destes segmentos.
Relevante e justa a referida homenagem, pela nova condição feminina que remete a presença e a atuação afetiva e efetiva de mulheres que além de ser um dos alicerces da família e de suas residências, ainda contribuem com o Município de Marituba.
Em Marituba várias personalidades tem se destacado na vida pública e privada, na prestação de serviços e voluntariados. Em função deste desempenho feminino que contribui consideravelmente com o desenvolvimento da nossa sociedade é que pautamos esta homenagem deste Poder a todas as mulheres e em especial do nosso Município.
Pelas razões expostas peço o apoio de todos os colegas Vereadores para aprovação do presente projeto de Lei. 

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 20 de março de 2023