PROJETO DE LEI Nº __________/2023.

Institui a semana de conscientização sobre climatério/menopausa e seus efeitos e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal sancionará a seguinte Lei.

Art.1º Fica instituída, na cidade de Marituba, a Semana de Conscientização sobre Climatério/Menopausa e seus efeitos, a ser celebrada na primeira semana do mês de outubro de cada ano.

Art.2º Cabe à Secretaria Municipal de Saúde realizar palestras, campanhas e, quando necessário, acompanhamento médico às mulheres durante o período de climatério/menopausa.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 13 de março de 2023.

Sóriclis Costa da Silva

Ver. Republicanos