Autor: Vereador Gilberto Souto

Relator: Vereador Devaldo Valente

Levando em consideração que esta Comissão tem por competência discutir e exarar pareceres acerca de proposições apresentadas ao Poder Legislativo Municipal quanto aos aspectos constitucional, legal e regimental, gramatical, lógico e de técnica legislativa e demais matérias de sua competência previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica do Município, temos a fazer as seguintes considerações:

Trata-se da concessão de Título Honorifico de "Cidadão Maritubense ao Sr Senhor Jailson Oliveira da Cruz, e dá outras providências, pelos relevantes serviços prestados junto a nossa comunidade, pois se trata de um Grande Servidor Público competente, dedicado e um cidadão respeitado por seu comportamento junto á sociedade Maritubense.

Considerando que Jailson Oliveira da Cruz tem 33 anos, solteiro e vem prestando um excelente serviço, junto a Diretoria Técnica do CER III no município de Marituba.

Foi encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça, desta Casa de Leis, que após análise, verificou está obedecida todas as formalidades contidas no Regimento Interno desta Casa de Leis.

Observado as exigências legais dos requisitos para concessão do título, assim, conclui-se o presente parecer PELA APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Decreto Legislativo nº044/2023.

É o parecer.

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Ver. Devaldo Valente

Relator CCJRL

ACOMPANHAM O VOTO DO RELATOR:                                  VOTOS CONTRÁRIOS:

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