Sra. Vereadora,

Srs. Vereadores.

JUSTIFICATIVA

Com o objetivo de conquistar parceiros no fomento à Educação crio esta Indicação para que o Executivo possa trabalhar na implantação do selo ‘Empresa Amiga da Educação’, que visa firmar parcerias com empresas interessadas em auxiliar em reformas ou obras nos prédios das escolas públicas.

O propósito da indicação é estimular pessoas jurídicas, de direito privado, a contribuírem para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública de ensino. Essa participação aconteceria sob forma de doação de materiais, realização de pequenas obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de prédios escolares ou outras ações que visem beneficiar o ensino nas escolas.

                        Em contrapartida, as pessoas jurídicas participantes poderão divulgar, como fins promocionais e de publicidade, ações praticadas em benefício da escola adotada, realizando projetos ligados às marcas das empresas, por exemplo. Ressalta-se que a empresa pode receber do governo federal, se for o caso, os benefícios oriundos de suas doações, dentro dos parâmetros permissíveis na declaração anual de ajuste de imposto de renda, no que couber.

INDICAÇÃO

Indico na forma regimental que seja oficiado a Exma. Prefeita Municipal, ’a criação do selo ‘Empresa Amiga da Educação’ em reconhecimento às iniciativas empresariais e comerciais, conforme especifica.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”,  de 15 fevereiro de 2023