ESTADO DO PARÁ

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE MARITUBA

GABINETE VEREADOR MANELZINHO ROCHA

Senhor Presidente.

Senhores Vereadores.

Senhora Vereadora

JUSTIFICATIVA

Considerando que o serviço de assistência especializada em HIV/AIDS e Centro de Testagem e aconselhamento em ISTs (SAE – CTA) é referência no atendimento e acompanhamento às pessoas com infecções sexualmente transmissíveis e vivendo com HIV/AIDS.

Considerando ainda que o SAE-CTA realiza aconselhamento e orientações voltadas para as IST, HIV, Sífilis, Hepatites B e C, bem como oferece Testes Rápidos para estes agravos, com a garantia do Sigilo, Confidencialidade e o Respeito às diferenças.

Considerando ainda a necessidade de garantir o sigilo, a confidencialidade e o respeito às diferenças.

Considerando finalmente, que compete ao Poder Público Municipal à tomada de providências para promover o bem estar da comunidade e de seus cidadãos, dispor e cuidar de seus interesses, por isso subscrevo à Vossas Excelências a apreciação da seguinte matéria.

INDICAÇÃO N°              /2023

INDICO, na forma regimental e após manifestação do soberano Plenário, que a Exma. Prefeita Municipal providencie A ADEQUAÇÃO CONFORME PRECONIZA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO PRÉDIO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM HIV/AIDS E CENTRO DE TESTAGEMA E ACONSELHAMENTO (SAE-CTA) PARA GARANTIR O SIGILO E CONFIDENCIALIDADE AOS USUÁRIOS, neste Município.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 01 de março de 2023.

Manoel Otávio Amaral da Rocha Filho

Vereador

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
MANOEL OTAVIO AMARAL DA ROCHA FILHO em 01/03/2023 10:03:32