PROJETO DE LEI Nº __________/2023.

INSTITUI O DIA DA MULHER MARITUBENSE.

A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal sancionará a seguinte Lei.

Art. 1º Fica instituído o dia 08 de março, como dia da mulher Maritubense.

Art. 2º O Dia da mulher a que se refere o art. 1º será comemorado anualmente com a realização de workshops, palestras, oficinas e outros eventos para divulgar, apoiar e incentivar as mulheres, proporcionando a oportunidade para a reflexão, fortalecendo o debate sobre o reconhecimento do papel da mulher na sociedade e principalmente a importância destas serem priorizadas no desenvolvimento de políticas públicas em todas as esferas de poder.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Art. 4º As despesas decorrentes desta lei ocorrerão por conta de dotações orçamentária próprias.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 13 de fevereiro de 2023.

Sóriclis Costa da Silva

Ver. Republicanos