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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARITUBA
GABINETE VEREADOR MANELZINHO ROCHA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora,
JUSTIFICATIVA
Considerando que o poder executivo esta construindo a nova praça do bairro Almir Gabriel;
Considerando que a praça contará com diversos quiosques para lanchonetes, restaurantes e etc...
Considerando que a exploração destes quiosques se dará através de concessão pública;
Considerando finalmente, que compete ao Poder Público Municipal à tomada de providências para promover o bem estar da comunidade e de seus cidadãos, dispor e cuidar de seus interesses e de reconhecimento para Gestão Municipal, por isso subscrevo à Vossas Excelências a apreciação da seguinte matéria.
INDICAÇÃO N° /2023
INDICO, na forma regimental e após manifestação do soberano Plenário, a Exma. Prefeita Municipal, que o cadastro e seleção da concessão pública para utilização dos quiosques da nova praça do bairro Almir Gabriel seja realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Emprego e Renda – SEDETER.
Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 18 de janeiro de 2023.
Manoel Otávio Amaral da Rocha Filho
Vereador
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
MANOEL OTAVIO AMARAL DA ROCHA FILHO em 18/01/2023 11:03:41