Projeto de Lei do Legislativo N.º 235/2023 DE 18 de Janeiro de 2023
"Dispõe sobre a garantia da presença de acompanhante as pacientes em realização de consulta, exames e procedimentos ginecológicos no âmbito do Município de Marituba, e dá outras providências. PREJUDICADO PELO PROJETO DE LEI Nº 185/22"
Proponente: Vereadora Alexandra Moura

Projeto de Lei. Dispõe sobre a garantia da presença de acompanhante as pacientes em realização de consulta, exames e procedimentos ginecológicos no âmbito do Município de Marituba, e dá outras providências.  

Documento publicado digitalmente por ALEXANDRA MOURA em 17/01/2023 às 15:37:05.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e28d0ad1b459552fe4cabd74ae5a6797.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://marituba.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 19290.