Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
EXPEDIENTE : Nº 4758
PROCESSO : Projeto de Decreto Legislativo n.º 039/2022
PROPONENTE : Vereador Allan Besteiro

"“Concede o título honorífico de Cidadão Maritubense ao Senhor Francisco Das Chagas Silva Melo Filho (Deputado Estadual Chicão) e dá outras providências”"

 

Sala das Sessões, 01 de Dezembro de 2022.

 

Parecer:

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

Vereador Antonio Armando Junior (Solidariedade)
Presidente

Vereador Júnior Amaral (PSB)
Vice-Presidente

Vereador Boni (PSD)
Relator
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