Autor: Vereador Raimundo Carneiro

Relator: Vereador Boni

Levando em consideração que esta Comissão tem por competência discutir e exarar pareceres acerca de proposições apresentadas ao Poder Legislativo Municipal quanto aos aspectos constitucional, legal e regimental, gramatical, lógico e de técnica legislativa e demais matérias de sua competência previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica do Município, temos a fazer as seguintes considerações:

Trata-se da concessão de Concede o Título Honorifico de Cidadã Maritubense a Aniele de Souza Pereira e dá outras providências, nascido em 16 de janeiro de 1988em Ouricuri - PE, realiza relevantes serviços no Município de Marituba.

Foi encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça, desta Casa de Leis, que após análise, verificou está obedecida todas as formalidades contidas no Regimento Interno desta Casa de Leis.

Observado as exigências legais dos requisitos para concessão do título, assim, conclui-se o presente parecer PELA APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Decreto Legislativo nº036/2022.

É o parecer.

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Ver. Boni

Relator CCJRL

ACOMPANHAM O VOTO DO RELATOR:                       VOTOS CONTRÁRIOS:

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