Autor: Vereador Pastor Rodvaldo

Relator: Vereador Antonio Armando Jr

Levando em consideração que esta Comissão tem por competência discutir e exarar pareceres acerca de proposições apresentadas ao Poder Legislativo Municipal quanto aos aspectos constitucional, legal e regimental, gramatical, lógico e de técnica legislativa e demais matérias de sua competência previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica do Município, temos a fazer as seguintes considerações:

De autoria do Vereador Anderson Rocha o Projeto em epígrafe tem como escopo conceder o título honorífico de Cidadão Maritubense  Senhora  Bruna Nascimento Lima e dá outras providências, ela  que tem representado o nosso país e a nossa cidade de Marituba como atleta da seleção brasileira nas paraolimpíadas sentado na cidade de Tóquio - Japão no ano de 2020, onde conquistou a medalha de bronze e atualmente ela representou o Brasil em Bósnia Saravejo, como campeã mundial 2022, e trazendo para o Brasil a tão sonhada medalha de ouro.  

Foi encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça, desta Casa de Leis, que após análise, verificou está obedecida todas as formalidades contidas no Regimento Interno desta Casa de Leis.

Observado as exigências legais dos requisitos para concessão do título, assim, conclui-se o presente parecer PELA APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Decreto Legislativo nº033/2022.

É o parecer.

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Antonio Armando Jr

Relator CCJRL

ACOMPANHAM O VOTO DO RELATOR:                       VOTOS CONTRÁRIOS:

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