Autor: Vereador Anderson Rocha

Relator: Vereador Boni

               Levando em consideração que esta Comissão tem por competência discutir e exarar pareceres acerca de proposições apresentadas ao Poder Legislativo Municipal quanto aos aspectos constitucional, legal e regimental, gramatical, lógico e de técnica legislativa e demais matérias de sua competência previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica do Município, temos a fazer as seguintes considerações:

             De autoria do Vereador Anderson Rocha o Projeto em epígrafe tem como escopo conceder o título honorífico de Cidadão Maritubense a Senhora Acácia Caroline Thé Costa Sousa e dá outras providências, natural de FORTALEZA – CE, escolheu Marituba para começar e terminar seus estudos e também construir sua família, hoje estuda Odontologia e faz último semestre, fazendo estágio no consultório Dr. Isaias Sousa, dessa forma contribuindo para o desenvolvimento de Marituba.

            Foi encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça, desta Casa de Leis, que após análise, verificou está obedecida todas as formalidades contidas no Regimento Interno desta Casa de Leis.

         Observado as exigências legais dos requisitos para concessão do título, assim, conclui-se o presente parecer PELA APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Decreto Legislativo nº030/2022.

               É o parecer.

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Ver. Boni

Relator CCJRL

ACOMPANHAM O VOTO DO RELATOR:                       VOTOS CONTRÁRIOS:

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