Autor: Vereador Sóriclis Silva

Relator: Vereador Boni

Levando em consideração que esta Comissão tem por competência discutir e exarar pareceres acerca de proposições apresentadas ao Poder Legislativo Municipal quanto aos aspectos constitucional, legal e regimental, gramatical, lógico e de técnica legislativa e demais matérias de sua competência previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica do Município, temos a fazer as seguintes considerações:

De autoria do Vereador Sóriclis Silva o Projeto em epígrafe tem como escopo conceder o título honorífico de Cidadão Maritubense a Maria das Graças Farias Borges e dá outras providências, ela que vem prestado relevantes serviços à frente do Posto de identificação por cerca de 25 anos no Município de Marituba

 Foi encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça, desta Casa de Leis, que após análise, verificou está obedecida todas as formalidades contidas no Regimento Interno desta Casa de Leis.

Observado as exigências legais dos requisitos para concessão do título, assim, conclui-se o presente parecer PELA APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Decreto Legislativo nº028/2022.

É o parecer.

_________________________________________

Ver. Boni

Relator CCJRL

ACOMPANHAM O VOTO DO RELATOR:                       VOTOS CONTRÁRIOS:

_________________________________                             ___________________________________ 

_________________________________                             ___________________________________

_________________________________                             ___________________________________