Autor: Vereador Sóriclis Silva

Relator: Vereador Antonio Armando Jr.

Levando em consideração que esta Comissão tem por competência discutir e exarar pareceres acerca de proposições apresentadas ao Poder Legislativo Municipal quanto aos aspectos constitucional, legal e regimental, gramatical, lógico e de técnica legislativa e demais matérias de sua competência previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica do Município, temos a fazer as seguintes considerações:

De autoria do Vereador Sóriclis Silva o Projeto em epígrafe tem como escopo conceder o título honorífico de Cidadão Maritubense ao Senhor Antônio Carlos da Silva Noronha e dá outras providências, proprietário da empresa Noronha Pneus no Município de Marituba contribuindo para o desenvolvimento financeiro da nossa cidade.

 Foi encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça, desta Casa de Leis, que após análise, verificou está obedecida todas as formalidades contidas no Regimento Interno desta Casa de Leis.

Observado as exigências legais dos requisitos para concessão do título, assim, conclui-se o presente parecer PELA APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Decreto Legislativo nº029/2022.

É o parecer.

_________________________________________

Ver. Antonio Armando Jr

Relator CCJRL

ACOMPANHAM O VOTO DO RELATOR:                       VOTOS CONTRÁRIOS:

_________________________________                             ___________________________________ 

_________________________________                             ___________________________________

_________________________________                             ___________________________________