O Plenário da Câmara Municipal de Marituba, enviou à análise e emissão de parecer desta Casa, o Projeto de Lei n° 063/2021, que, dispõe “sobre o Bosque da Memória em Marituba/PA”. É o Relatório em síntese.

A proposição na forma deste PL em comento atende satisfatoriamente, aos pressupostos constitucionais exigidos para a matéria, ressalta-se o Princípio da eficiência consagrado pela Carta Constitucional, o que se torna indispensável a obrigação implícita da engrenagem administrativa para resguardar o “dever da boa administração”, bem como promover o bem estar social.

Nesse sentido, em observância a própria carta constitucional encaminho aos nobres pares meu entendimento e voto PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 63/2021 que dispõe “sobre o Bosque da Memória em Marituba/PA”.

É o parecer.

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Relator 
Ver. Boni

ACOMPANHAM O VOTO DO RELATOR:

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VOTOS CONTRÁRIOS:

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