Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social |
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"“Concede o Título Honorífico de Cidadão Maritubense a Jesanias Calderaro Pereira e dá outras providências” (Dec. Leg. nº 08/22)" |
Autoria: Vereador Serra
Relatoria: Vereador Antonio Armando Jr
O Plenário da Câmara Municipal de Marituba, enviou à análise e emissão de parecer desta Casa, o Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2022, que, “concede o título honorífico de cidadão maritubense ao Senhor Jesanias Calderaro Pereira e dá outras providências”. É o Relatório em síntese.
A proposição na forma deste DL em comento atende satisfatoriamente, aos pressupostos constitucionais exigidos para a matéria, bem como o reconhecimento a uma figura de grande relevância para o Município.
Nesse sentido, em observância a carta constitucional encaminho aos nobres pares meu entendimento e voto PELA APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022 que “concede o título honorífico de cidadão maritubense ao Senhor Jesanias Calderaro Pereira e dá outras providências”.
É o parecer.
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Ver. Antonio Armando Junior
Relator
ACOMPANHAM O VOTO DO RELATOR:
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VOTOS CONTRÁRIOS:
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