Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social

EXPEDIENTE : Nº 3803
PROCESSO : Projeto de Decreto Legislativo n.º 004/2022
PROPONENTE : Vereador Serra

"“Concede o Título Honorífico de Cidadão Maritubense a Jesanias Calderaro Pereira e dá outras providências” (Dec. Leg. nº 08/22)"

 

Autoria: Vereador Serra

Relatoria: Vereador Antonio Armando Jr

O Plenário da Câmara Municipal de Marituba, enviou à análise e emissão de parecer desta Casa, o Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2022, que, “concede o título honorífico de cidadão maritubense ao Senhor Jesanias Calderaro Pereira e dá outras providências”. É o Relatório em síntese.

A proposição na forma deste DL em comento atende satisfatoriamente, aos pressupostos constitucionais exigidos para a matéria, bem como o reconhecimento a uma figura de grande relevância para o Município.

Nesse sentido, em observância a carta constitucional encaminho aos nobres pares meu entendimento e voto PELA APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022 que “concede o título honorífico de cidadão maritubense ao Senhor Jesanias Calderaro Pereira e dá outras providências”.

É o parecer.

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Ver. Antonio Armando Junior

Relator

 

ACOMPANHAM O VOTO DO RELATOR:

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VOTOS CONTRÁRIOS:

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