Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências.

Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal do Idoso na 1º Semana do mês de outubro.

Art. 2º - O objetivo da realização da semana instituída por esta Lei é informar aos Idosos dos seus direitos, programa de saúde preventiva e a todos os nossos munícipes sobre a valorização do idoso.

Art. 3º - A Administração Municipal promoverá através dos Departamentos Municipais; Saúde, Promoção Social, Educação, Esporte, Cultura e Cidadania, durante a Semana Municipal do Idoso, Palestras com profissionais de diversas áreas, Seminários, Discussões em grupos, Atividades de esportes e lazer, e Exposições.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.