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Projeto de Decreto Legislativo N.º 021/2022 DE 12 de Julho de 2022
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| "(Dec. Leg. nº 05/22)"Denomina a Praça do conjunto Marituba I Situada no Bairro Decouville de Ademir Ferreira dos Santos e dá outras providencias". " | |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ______/2022.
"Denomina a Praça do conjunto Marituba I Situada no Bairro Decouville de Ademir Ferreira dos Santos e dá outras providencias".
A Câmara Municipal de Marituba, Estado do Pará, aprova e sua Mesa diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1º - Passa a denominar-se a Praça do Conjunto Marituba I Ademir Ferreira dos Santos que fica Localizada na Rua Alfredo Calado no bairro Decouville.
Art. 2º - O Poder Executivo deverá através dos setor responsável, providenciar o emplacamento da Praça conforme acima descrito.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se disposições em contrário.
Plenário "Ver. Luiz Mesquita da Costa, em 11 de julho de 2022.
Sóriclis Costa da Silva
Ver. Republicanos
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b97362eff01357f10ff9db65287348fb.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://marituba.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 15362.