JUSTIFICATIVAS

Sr. Presidente,

Srs. Vereadores

Considerando que cabe ao vereador interpretar os anseios, necessidades e exigências comunitárias, participando das discussões e encaminhamento das soluções que atendam de forma mais ampla possível a esses pleitos, colaborando para que as atividades desenvolvidas pela administração municipal sejam coerentes e harmônicas com a vontade popular.

Considerando os relevantes serviços prestados a escola Maria do Carmo Rodrigues o Aluno Danilo Braz Cunha, prestou valiosa contribuição a esta escola.

Considerando finalmente que, é dever do parlamentar legislar e fazer pedidos as autoridades competentes para que a população tenha os seus direitos atendidos pelo poder público é tenho a especial honra de apresentar aos nobres vereadores desta casa de leis este Decreto Legislativo.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/2022

Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Maria do Carmo Rodrigues situada no bairro santa clara de Danilo Braz Cunha.

O povo do Município de Marituba a Câmara Municipal de Marituba, por seus Vereadores aprova, e eu meu nome, sanciono a Seguinte Lei:

Art.1º - Passa a denomina-se a QUADRA POLIESPPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO CARMO RODRIGUES – DANILO BRAZ CUNHA, localizada no bairro Santa Clara.

Art.2º  - O Poder Executivo deverá através do setor responsável, providenciar o emplacamento da quadra poliesportiva da escola conforme acima descrito.

Art.3º  Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art.4º. Revogam-se disposições contrárias.