PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇAO, JUSTIÇA E REDEÇÃO DE LEIS

Assunto: Projeto de Decreto Legislativo n°. 001/2022 que “concede o título honorífico de cidadão maritubense ao Senhor Celso Sabino de Oliveira e dá outras providências”.

Autoria: Vereador Antonio Armando Junior

Relatoria: Vereador Boni

O Plenário da Câmara Municipal de Marituba, enviou à análise e emissão de parecer desta Casa, o Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2022, que, “concede o título honorífico de cidadão maritubense ao Senhor Celso Sabino de Oliveira e dá outras providências”. É o Relatório em síntese.

A proposição na forma deste DL em comento atende satisfatoriamente, aos pressupostos constitucionais exigidos para a matéria, bem como o reconhecimento a uma figura de grande relevância para o Município.

Nesse sentido, em observância a carta constitucional encaminho aos nobres pares meu entendimento e voto PELA APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 que “concede o título honorífico de cidadão maritubense ao Senhor Celso Sabino de Oliveira e dá outras providências”.

É o parecer.

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Ver. Boni / Relator

ACOMPANHAM O VOTO DO RELATOR:

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VOTOS CONTRÁRIOS:

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