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Projeto de Lei do Legislativo N.º 154/2022 DE 01 de Junho de 2022
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| "Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presente assim estabelecimentos abertos ao público, transporte, repartições públicas e outros. (PREJUDICADO PELA LEI nº 510/2021)" | |
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Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presente assim estabelecimentos abertos ao público, transporte, repartições públicas e outros.
Documento publicado digitalmente por ANTONIO ARMANDO JUNIOR em 01/06/2022 às 11:24:22.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 526e60066e5c60d8fd1473cc24fb95f3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://marituba.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 14294.
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