PROJETO DE LEI Nº __________/2022.

Inclui Higiene Bucal no Currículo Escolar municipal e determina a realização de ações de Saúde Bucal nas Escolas de Ensino Fundamental e dá outras Providências.

A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal sancionará a seguinte Lei.

Art. 1° Inclui Higiene Bucal no Currículo Escolar municipal e determinada a realização de ações de Saúde Bucal nas Escolas de Ensino Fundamental no Município de Marituba.

Art. 2°. A Gestão Municipal deverá realizar o planejamento de ações para promover a Saúde Bucal nas Escolas Municipais, através da realização de visitas de Profissionais da área de Odontologia às Instituições de Ensino.

Art. 3° Nas visitas dos Profissionais da área de Odontologia às escolas poderão ser realizadas de avaliações, consultas e atendimentos aos alunos destas instituições, e também ocorrerão promoção de Palestras Educativas acerca da importância da Saúde Bucal.

Art. 4° As visitas dos Profissionais da Área de Odontologia deverão ser realizadas com frequência semestral, e as Palestras Educativas serão realizadas no primeiro mês do ano letivo.

Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 09 de maio de 2022.

Sóriclis Costa da Silva

Ver. Republicanos