PROJETO DE LEI Nº __________/2022.

Institui a campanha "Oftalmologista na Escola" no Município de Marituba, dispondo sobre a realização de exames oftalmológicos para alunos das escolas públicas e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal sancionará a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica instituída a campanha “Oftalmologista na Escola”, com o objetivo de promover a realização de exames oftalmológicos nos alunos das escolas públicas municipais, com ênfase nos das séries iniciais do ensino fundamental.

§ 1º - A campanha de que trata o caput deste artigo será desenvolvida pelas secretarias da Educação e da Saúde do Município de Marituba.

§ 2º - Para a consecução da campanha o Executivo Municipal poderá firmar convênios e/ou parcerias, para o atendimento da demanda.

§ 3º. - Os exames a que se refere o caput deste artigo serão gratuitos e obrigatórios para todos os alunos que houverem ingressado 1ª. Série do ensino fundamental da rede pública Municipal;

Art. 2º - Os alunos nos quais forem detectados problemas de visão deverão ser encaminhados para avaliação oftalmológica nas unidades de saúde.

Parágrafo Único – Os alunos que necessitarem de tratamento e que comprove baixa renda receberão os óculos sem qualquer despesa para a família.

Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60(sessenta) dias a contar da data de sua publicação.

Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 12 de abril de 2022.

Sóriclis Costa da Silva

Ver. Republicanos