PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇAO, JUSTIÇA E REDEÇÃO DE LEIS

Assunto: Projeto de Lei n°. 033/2021 que “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO DE MARITUBA O DIA DE ORAÇÃO PELAS AUTORIDADES DA NAÇÃO”.

Autoria: Vereador Sóriclis

Relatoria: Vereador Boni

O Plenário da Câmara Municipal de Marituba enviou para análise e emissão de parecer desta casa, o projeto de lei n°. 033/2021 que institui e inclui no calendário oficial do munícipio de Marituba o dia de oração pelas autoridades da nação. É o Relatório em síntese.

O projeto visa criar um dia para que as orações sejam direcionadas as autoridades de toda nação.

Não se vislumbra óbice quanto a iniciativa ou mesmo a espécie normativa eleita e sob aspecto estritamente jurídico, a propositura reúne condições para prosseguir em Tramitação.

Analisado o texto do Projeto de Lei vislumbrando está de acordo com as normas constitucionais, não obstante, se encontra em conformidade com os aspectos Jurídicos.

Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Leis manifesta parecer PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei n°. 033/2021 que “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO DE MARITUBA O DIA DE ORAÇÃO PELAS AUTORIDADES DA NAÇÃO”.

É o parecer.

Ver. Boni

Relator

ACOMPANHAM O VOTO DO RELATOR:

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VOTOS CONTRÁRIOS:

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