PROJETO DE LEI Nº __________/2022.

Institui a “Campanha Setembro Dourado”, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marituba, de conscientização detecção e prevenção do câncer infanto-juvenil.                    

A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal sancionará a seguinte Lei.

                Art. 1º - Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marituba, a “Campanha Setembro Dourado”, de conscientização a detecção e prevenção do câncer infanto-juvenil, a ser realizada, anualmente, durante o mês de setembro.

            Art. 2º - A Campanha a que se refere esta Lei, tem por objetivo alertar e conscientizar profissionais de saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção e diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil.

            Art. 3º - A Campanha Setembro Dourado poderá ser desenvolvida ações, com os seguintes objetivos:

1. Promoção de palestra educativas;
2. Distribuição de cartilhas nas escolas e demais locais públicos;
3. As campanhas educativas devem ser realizadas nas unidades básicas de saúde - UBS;

             Art. 4º - A Campanha será realizada durante o mês de setembro de forma que desperte a atenção da população para a prevenção do câncer infanto-juvenil.

            Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 07 de março de 2022.

Sóriclis Costa da Silva

Ver. Republicanos