INDICAÇÃO Nº       /2022

INDICO, na forma regimental, à Excelentíssima Prefeita Municipal que proceda com a adesão do Município de Marituba ao Programa Brasil Alfabetizado, a fim de promover e cooperar para o desenvolvimento social e econômico do município.

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores.

O Decreto nº 10.959, que dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado, tem como objetivo a universalização da alfabetização da população com idade igual ou superior a quinze anos, a fim de promover a cidadania e contribuir para o desenvolvimento social e econômico do País. Trata de um programa por meio do qual a União poderá prestar assistência técnica e financeira aos Estados e aos Municípios para atingir a meta supramencionada.

Nessa perspectiva o ente público deverá designar gestor local e apresentar o plano de alfabetização na forma que consta no Decreto 10.959.

Neste contexto, a adesão voluntária ao Programa Brasil Alfabetizado promove a cooperação entre os entes federativos e o alinhamento com a Política Nacional de Alfabetização.

Plenário Ver. Luiz Mesquita da Costa, em 16 de fevereiro de 2022.

Antonio Armando Jr.

Vereador