Exp. 2353 - Projeto de Lei do Executivo n.º 151/25 - Executivo Municipal - "Prorroga até 30 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 311, de 24 de junho de 2015". Parecer Aprovado
Exp. 2354 - Projeto de Lei do Executivo n.º 152/25 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 485, de 15 de dezembro de 2020, que cria e regulamenta o Pátio Municipal de Recolhimento de Veículos, taxas e serviços de remoção, guincho e depósito em Pátio de veículos e objetos recolhidos por medidas administrativas previstas na Lei Federal nº 9.503/1997 e Leis Municipais, aplicadas pela Autoridade Municipal de Trânsito e Transportes e pelos Agentes da Autoridade de Trânsito e Transporte, em seu Anexo Único, correspondente aos valores do depósito em pátio por diária e remoção de veículos e objetos. ". Parecer Aprovado
Exp. 2355 - Projeto de Lei do Executivo n.º 153/25 - Executivo Municipal - "Altera a Lei 571 de 21 de dezembro de 2021, criando na estrutura administrativa da Secretaria Especial de Governo – SEGOV, como agente público auxiliar de direção superior, o cargo de Secretário Adjunto Especial de Governo. ". Parecer Aprovado
Exp. 2353 - Projeto de Lei do Executivo n.º 151/25 - Executivo Municipal - "Prorroga até 30 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 311, de 24 de junho de 2015". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 2355 - Projeto de Lei do Executivo n.º 153/25 - Executivo Municipal - "Altera a Lei 571 de 21 de dezembro de 2021, criando na estrutura administrativa da Secretaria Especial de Governo – SEGOV, como agente público auxiliar de direção superior, o cargo de Secretário Adjunto Especial de Governo. ". Encaminhado para Sanção pelo Executivo