Exp. 2088 - Indicação n.º 1615/25 - Ver. Pedrinho Borges - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie a instalação de placas de sinalização de “Proibido Buzinar” nas áreas próximas ao Hospital Dr. Augusto Chaves Rodrigues e à UPA 24h de Marituba, com base no artigo 227, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), visando reduzir ruídos, preservar o bem-estar dos pacientes e garantir um ambiente adequado para atendimentos de saúde. APROVADA". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 2161 - Ata n.º 028/25 - Setor de Taquigrafia - "Ata da 28ª Sessão Ordinária realizada no dia 16 de outubro de 2025". Aprovado por unanimidade
Exp. 2080 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 015/25 - Ver. Pastor Rodvaldo - "Concede a comenda Heróis da Fé ao Pastor da Igreja Evangelho Quadrangular Senhor Celso Hiter Fernandes Leão e dá outras providências". Parecer Aprovado por unanimidade
Exp. 0458 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 025/25 - Ver. Soriclis - "Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal e conveniadas de ensino, no âmbito do município de Marituba e dá outras providencias. ". Parecer Aprovado por unanimidade
Exp. 0980 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 065/25 - Ver. Allan Besteiro - "Institui a criação do Festival do Guaraná como Patrimônio Histórico e Cultural do município de Marituba". Parecer Aprovado por unanimidade
Exp. 1509 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 084/25 - Ver. Devaldo Valente - "Institui o Programa "Crescer com Saúde" nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Marituba e dá outras providências. ". Parecer Aprovado por unanimidade
Exp. 2080 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 015/25 - Ver. Pastor Rodvaldo - "Concede a comenda Heróis da Fé ao Pastor da Igreja Evangelho Quadrangular Senhor Celso Hiter Fernandes Leão e dá outras providências". Aprovado por unanimidade
Exp. 0458 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 025/25 - Ver. Soriclis - "Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal e conveniadas de ensino, no âmbito do município de Marituba e dá outras providencias. ". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
Exp. 0980 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 065/25 - Ver. Allan Besteiro - "Institui a criação do Festival do Guaraná como Patrimônio Histórico e Cultural do município de Marituba". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
Exp. 1509 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 084/25 - Ver. Devaldo Valente - "Institui o Programa "Crescer com Saúde" nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Marituba e dá outras providências. ". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
Exp. 2104 - Indicação n.º 1626/25 - Ver. Júnior Amaral - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de implantação de redutores de velocidade (lombada) e sinalização horizontal na rua Oitava, . bairro São Francisco. APROVADA". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 2105 - Indicação n.º 1627/25 - Ver. Júnior Amaral - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de implantação de redutores de velocidade (lombada) e sinalização horizontal na Quinta Rua . bairro São Francisco. APROVADA". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 2108 - Indicação n.º 1628/25 - Ver. Júnior Amaral - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de implantação de redutores de velocidade (lombada) e sinalização horizontal na Segunda Rua, bairro São Francisco. APROVADA". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 2109 - Indicação n.º 1629/25 - Ver. Júnior Amaral - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de implantação de redutores de velocidade (lombada) e sinalização horizontal na Travessa 13 de outubro, bairro São Francisco. APROVADA". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 2110 - Indicação n.º 1630/25 - Ver. Júnior Amaral - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de implantação de redutores de velocidade (lombada) e sinalização horizontal na Passagem da Assembleia, bairro São Francisco. APROVADA". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 2132 - Indicação n.º 1647/25 - Ver. Gilberto Souto - "Indicando que a Prefeita Municipal, providencie a proibição da venda de bebidas em recipientes de vidro, em festa, a exemplo: Carnaval, festa junina, aparelhagem, etc. com o intuito de promover mais segurança durantes os eventos realizados no município. APROVADA". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 2133 - Indicação n.º 1648/25 - Ver. Gilberto Souto - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie a criação de um programa cultural municipal, a realizar-se em todas as últimas sextas-feiras de cada mês na Praça Matriz de Marituba, com apresentações de artistas locais. APROVADA". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 2134 - Indicação n.º 1649/25 - Ver. Gilberto Souto - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie a construção de um estacionamento individual, para cada veículo a ser estacionado além de espaço identificado para idosos e deficientes físicos (de acordo com o novo Símbolo Internacional de Acessibilidade), no estacionamento do ginásio Poliesportivo de Marituba, com acesso pela Rodovia BR-316. APROVADA". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 2136 - Indicação n.º 1651/25 - Ver. Gilberto Souto - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie o cronograma de obras em execução no município de Marituba, desde reforma, construção de prédios publicos e manutenção de vias (operação tapa buracos,pavimentação asfáltica, drenagem e etc) e iluminação pública. APROVADA". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 2137 - Indicação n.º 1652/25 - Ver. Gilberto Souto - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie a pintura de faixas de pedestres em frente a Prefeitura Municipal de Marituba. APROVADA". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 1955 - Indicação n.º 1530/25 - Ver. Allan Besteiro - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie o Programa Me Chama que Eu Vou no Conjunto Umaris, localizado no bairro Uriboca. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 1956 - Indicação n.º 1531/25 - Ver. Allan Besteiro - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie o Programa Me Chama que Eu Vou no bairro Pedreirinha. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 2034 - Indicação n.º 1589/25 - Ver. Allan Besteiro - "Indicando que a Prefeita Municipal, providencie providencie a instalação de câmeras nos ônibus escolares. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 2075 - Indicação n.º 1606/25 - Ver. Allan Besteiro - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de limpeza e desobstrução de valas, saneamento básico, manutenção da iluminação pública, drenagem, terraplenagem e pavimentação asfáltica, na Passagem Santa Luzia, localizada no bairro Mirizal. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 0490 - Indicação n.º 429/25 - Ver. Boni - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, a criação de uma sala para atendimento Psicossocial na Escola Santa Helena, bairro União. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 0491 - Indicação n.º 430/25 - Ver. Boni - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente a criação de uma sala para atendimento Psicossocial na Escola Santa Rita, bairro São João. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 0492 - Indicação n.º 431/25 - Ver. Boni - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, a criação de uma sala para atendimento Psicossocial na Escola Santo Amaro, bairro Riacho Doce. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 0790 - Indicação n.º 673/25 - Ver. Felipe Brito - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de roçagem, abertura de valas e limpeza na Rua Fé em Deus, na Comunidade Nova Vida 15 no bairro Uriboca. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 0791 - Indicação n.º 674/25 - Ver. Felipe Brito - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de roçagem, abertura de valas e limpeza na Travessa Deus é Justiça, na comunidade Nova Vida 15 no bairro Uriboca. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 0792 - Indicação n.º 675/25 - Ver. Felipe Brito - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento na Travessa Deus é Justiça, na Comunidade Nova Vida 15 no bairro Uriboca. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 0793 - Indicação n.º 676/25 - Ver. Felipe Brito - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de drenagem, terraplanagem e asfaltamento na Rua Decima Paralela, no bairro Uriboca. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 2087 - Indicação n.º 1614/25 - Ver. Pedrinho Borges - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie a distribuição gratuita de sensores de glicose aos munícipes diagnosticados com diabetes, visando possibilitar o monitoramento da glicemia, prevenir descontrole da doença e acidentes, e promover a qualidade de vida desses pacientes. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 2088 - Indicação n.º 1615/25 - Ver. Pedrinho Borges - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie a instalação de placas de sinalização de “Proibido Buzinar” nas áreas próximas ao Hospital Dr. Augusto Chaves Rodrigues e à UPA 24h de Marituba, com base no artigo 227, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), visando reduzir ruídos, preservar o bem-estar dos pacientes e garantir um ambiente adequado para atendimentos de saúde. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 2173 - Indicação n.º 1666/25 - Ver. Pedrinho Borges - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie o Programa Me Chama que Eu Vou no Conjunto Parque das Palmeiras, bairro Nova Marituba, neste município. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 2175 - Indicação n.º 1667/25 - Ver. Pedrinho Borges - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie o Programa Me Chama que Eu Vou na Agrovila São Pedro, bairro Nova Marituba, neste município. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 2176 - Indicação n.º 1668/25 - Ver. Pedrinho Borges - "Indicando que a Prefeita Municipal o Programa Me Chama que Eu Vou no Conjunto Beija-Flor, bairro Nova Marituba, neste município. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 2157 - Indicação n.º 1662/25 - Ver. Helder Brito - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie a criação do cadastro municipal de agressores. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 2158 - Indicação n.º 1663/25 - Ver. Helder Brito - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie a reforma e requalificação da praça de alimentação do Residencial Viver Melhor. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 2160 - Indicação n.º 1665/25 - Ver. Helder Brito - "Indicando que a prefeita Municipal providencie a construção de uma praça equipada com playground, academia ao ar livre e área de descanso na comunidade Gideão, localizada no bairro Pedreirinha. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 2153 - Moção n.º 010/25 - Ver. Pastor Rodvaldo - Moção de Aplausos ao Pastor Enaldo Ferreira da Igreja Assembleia de Deus em alusão ao dia 31 de outubro em que é comemorado a Proclamação do Evangelho e pela significativa contribuição para o bem-estar espiritual, emocional e social da comunidade local ao longo dos anos. APROVADA. Aprovado por unanimidade
Exp. 2154 - Moção n.º 011/25 - Ver. Pastor Rodvaldo - Moção de Aplausos ao Pastor Evaldo Araújo, da Igreja Universal do Reino de Deus em alusão ao dia 31 de outubro em que é comemorado a Proclamação do Evangelho e pela significativa contribuição para o bem-estar espiritual, emocional e social da comunidade local ao longo dos anos. APROVADA. Aprovado por unanimidade
Exp. 2155 - Moção n.º 012/25 - Ver. Pastor Rodvaldo - Moção de Aplausos ao Pastor Bonifácio Cabral, da Igreja Batista em alusão ao dia 31 de outubro em que é comemorado a Proclamação do Evangelho e pela significativa contribuição para o bem-estar espiritual, emocional e social da comunidade local ao longo dos anos. APROVADA. Aprovado por unanimidade
Exp. 2156 - Moção n.º 013/25 - Ver. Pastor Rodvaldo - Moção de Aplausos ao Pastor Osmar Pessoa Reis, do Ministério Internacional Novo Caminhar em alusão ao dia 31 de outubro em que é comemorado a Proclamação do Evangelho e pela significativa contribuição para o bem-estar espiritual, emocional e social da comunidade local ao longo dos anos. APROVADA. Aprovado por unanimidade
Exp. 0773 - Indicação n.º 659/25 - Ver. Soriclis - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie a aquisição do Aparelho Venoscópio para Unidade de Saúde Haifa Gabriel no bairro Almir Gabriel. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 0774 - Indicação n.º 660/25 - Ver. Soriclis - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie a aquisição do aparelho Venoscópio para Unidade de Saúde Celina Lameira no bairro Novo Horizonte. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 0811 - Indicação n.º 690/25 - Ver. Soriclis - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, a construção de uma praça com academia ao ar livre, playground infantil e acessibilidade para portadores de necessidades especiais no Residencial Fernando Mendonça no bairro Novo Horizonte. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 0812 - Indicação n.º 691/25 - Ver. Soriclis - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de roçagem, abertura de vala, terraplenagem e pavimentação asfáltica na Travessa José Mulato no bairro Bela Vista. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 1297 - Indicação n.º 1072/25 - Ver. Dr. Diego - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de recuperação asfáltica, instalação de lombadas e placas redutoras de velocidade, limpeza e drenagem das valas e bueiros da passagem São João (próximo a rua Decouville) bairro Decouville. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 1299 - Indicação n.º 1074/25 - Ver. Dr. Diego - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de recuperação asfáltica, instalação de lombadas e placas redutoras de velocidade, limpeza e drenagem das valas e bueiros da Alameda Soares Pinheiro (próximo a passagem Nova) bairro Decouville. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 1300 - Indicação n.º 1075/25 - Ver. Dr. Diego - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de recuperação asfáltica, instalação de lombadas e placas redutoras de velocidade, limpeza e drenagem das valas e bueiros da Rua dos Pinheiros (próximo a passagem Nova e rua dos Jambeiros) no conjunto Melhoramento, bairro Decouville. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 1303 - Indicação n.º 1076/25 - Ver. Dr. Diego - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de recuperação asfáltica, instalação de lombadas e placas redutoras de velocidade, limpeza e drenagem das valas e bueiros da quadra D (próximo a passagem Nova e Rua dos Jambeiros) bairro Decouville. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 1382 - Indicação n.º 1128/25 - Ver. Dr. Diego - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de recuperação asfáltica, instalação de lombadas e placas redutoras de velocidade, limpeza e drenagem das valas e bueiros da rua São José (próximo a rua da Piçarreira) bairro Decouville. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 2115 - Indicação n.º 1633/25 - Ver. Raimundo Carneiro - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie a criação de uma Patrulha Ambiental para fiscalizar o descarte irregular de lixo em via pública, juntamente com a implementação de um canal de denúncia anônima para a população. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 2117 - Indicação n.º 1635/25 - Ver. Raimundo Carneiro - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie a criação de um aplicativo municipal para solicitação de serviços públicos e acompanhamento de demandas por parte dos cidadãos. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 2118 - Indicação n.º 1636/25 - Ver. Raimundo Carneiro - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie a implantação de uma Casa do Empreendedor, oferecendo capacitação e orientação para pequenos negócios e microempreendedores individuais em Marituba. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 2120 - Indicação n.º 1638/25 - Ver. Raimundo Carneiro - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie a realização de um mapeamento anual dos resíduos sólidos gerados no município, com a elaboração e divulgação de um relatório público detalhando os tipos, volumes e o potencial de reciclagem desses resíduos. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 2121 - Indicação n.º 1639/25 - Ver. Raimundo Carneiro - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie a oferta de incentivos ou pequenas linhas de crédito para famílias ou microempreendedores que atuam com coleta, separação e venda de materiais recicláveis. APROVADA". Aprovado por unanimidade