Exp. 1657 - Substitutivo n.º 092/25 - Executivo Municipal - "Substitutivo ao Projeto de Lei nº 92/2025, que Institui Incentivo Financeiro, denominado “Abono Desempenho”, aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias - ACE, do Município de Marituba". Parecer Aprovado
Exp. 1649 - Projeto de Lei do Executivo n.º 093/25 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a autorização para a alienação gratuita, com encargos, da área do patrimônio municipal, para a Companhia de Desenvolvimento Industrial de Marituba - CODIM, na forma do que dispõe o art. 74-A da Lei n° 757, de 06 de setembro de 2024, que “Reestrutura a forma de organização e funcionamento da CODIM, com a alteração redacional do referido artigo, em face de estudos técnicos complementares da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB”". Parecer Aprovado por Unanimidade, Parecer da Comissão de Justiça por Unanimidade, Parecer da Comissão de Terras
Exp. 1657 - Substitutivo n.º 092/25 - Executivo Municipal - "Substitutivo ao Projeto de Lei nº 92/2025, que Institui Incentivo Financeiro, denominado “Abono Desempenho”, aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias - ACE, do Município de Marituba". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 1649 - Projeto de Lei do Executivo n.º 093/25 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a autorização para a alienação gratuita, com encargos, da área do patrimônio municipal, para a Companhia de Desenvolvimento Industrial de Marituba - CODIM, na forma do que dispõe o art. 74-A da Lei n° 757, de 06 de setembro de 2024, que “Reestrutura a forma de organização e funcionamento da CODIM, com a alteração redacional do referido artigo, em face de estudos técnicos complementares da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB”". Encaminhado para Sanção pelo Executivo