Resultado da Sessão de 16/03/2023

Exp. 2351 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 044/21 - Vereador Antonio Armando Junior - "Determina a inclusão de código QR nas placas de Obras Públicas Municipais. ". Aprovado em 2ª Votação por unanimidade

Exp. 2463 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 053/21 - Vereador Allan Besteiro - "[LEI nº 665/2023] Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social". Aprovado em 2ª Votação por unanimidade

Exp. 3923 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 150/22 - Vereador Soriclis Silva - "[LEI nº 667/2023]; Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo de Útero no Município de Marituba e da outras providências. ". Aprovado em 2ª Votação por unanimidade

Exp. 0377 - Ata n.º 080/23 - Setor de Taquigrafia - "Ata da 80ª Sessão Ordinária do dia 09 de Março de 2023". Aprovado por unanimidade

Exp. 0057 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 236/23 - Vereador Júnior Amaral - "[LEI nº 669/2023]; Institui a obrigatoriedade de destinação de ônibus exclusivo para mulheres do Munícipio de Marituba, identificado como “Ônibus Rosa” e dá outras providências". Aprovado em 2ª Votação

Exp. 4769 - Projeto de Lei do Executivo n.º 228/22 - Executivo Municipal - "[LEI nº 662/2023]; Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Agentes de Trânsito do Município de Marituba, Estado do Pará, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências". Aprovado em 2ª Votação

Exp. 1318 - Requerimento n.º 859/21 - Vereador Gilberto Souto - Que a Prefeita Municipal providencie a execução de limpeza, drenagem, asfaltamento, iluminação e abastecimento de água para a Comunidade jardim Visão, Travessa Bom Sossego. [APROVADO]. Adiada Apreciação em Plenário

Exp. 1319 - Requerimento n.º 860/21 - Vereador Gilberto Souto - Que a Prefeita Municipal providencie junto ao Governo do Estado para que os moradores do Município de Marituba possam fazer visitação no Parque da Pirelli. [APROVADO]. Adiada Apreciação em Plenário

Exp. 1320 - Requerimento n.º 861/21 - Vereador Gilberto Souto - Que a Prefeita Municipal providencie implantação de linha de ônibus Marituba/Pátio Belém, para o Bairro Santa Clara. [APROVADO]. Adiada Apreciação em Plenário

Exp. 1321 - Requerimento n.º 862/21 - Vereador Gilberto Souto - Que a Prefeita Municipal providencie posteamento e expansão de energia elétrica na Comunidade Recomeçar ao lado do Centro Comunitário do Albatroz. [APROVADO]. Adiada Apreciação em Plenário

Exp. 1325 - Requerimento n.º 866/21 - Vereador Gilberto Souto - Que a Prefeita Municipal providencie no Calendário Cultural a Festa Junina dos Feirantes, no último sábado do mês de Junho. [APROVADO]. Adiada Apreciação em Plenário

Exp. 1328 - Requerimento n.º 869/21 - Vereador Gilberto Souto - Que a Prefeita Municipal providencie os serviços de iluminação pública, limpeza, drenagem, terraplenagem e pavimentação asfáltica na Quadra 07 (Sete), Comunidade Recomeçar ao lado do Centro Comunitário do Albatroz. [APROVADO]. Adiada Apreciação em Plenário

Exp. 1329 - Requerimento n.º 870/21 - Vereador Gilberto Souto - Que a Prefeita Municipal providencie conserto e revitalização da passarela de pedestre na BR 316, em frente a Rua Decouville com a Rua da Cerâmica. [APROVADO]. Adiada Apreciação em Plenário

Exp. 0391 - Requerimento n.º 1281/23 - Vereador Boni - Requerendo que este Poder Legislativo realize no mês de outubro o incentivo a campanha OUTUBRO ROSA – ‘Conscientização sobre a prevenção e combate ao câncer de mama, iluminando o prédio da Câmara Municipal de Marituba com luzes na cor Rosa. [APROVADO]. Aprovado

Exp. 0392 - Requerimento n.º 1282/23 - Vereador Boni - Requerendo que este Poder Legislativo realize no mês de novembro incentivo a campanha NOVEMBRO AZUL – ‘Conscientização e combate sobre a prevenção e combate ao câncer de próstata, iluminando o prédio da Câmara Municipal de Marituba com luzes na cor Azul. [APROVADO]. Aprovado

Exp. 2449 - Indicação n.º 978/21 - Vereador Felipe Brito - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, os serviços de conserto e/ou instalação de luminárias da Rua Boa Vista, bairro Centro [APROVADO]". Adiada Apreciação em Plenário

Exp. 0270 - Indicação n.º 2590/23 - Vereador Felipe Brito - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, a implantação de redutores de velocidade (lombadas), na Passagem Bom Sossego no Bairro da Pedreirinha. [APROVADO]". Adiada Apreciação em Plenário

Exp. 0393 - Indicação n.º 2677/23 - Vereador Felipe Brito - "Indicando que a Prefeita Municipal, providencie junto ao setor competente, para que seja colocados tubos de concreto na vala que fica na Rua Antônio Bezerra Falcão, em frente à residência de nº 826, próximo a farmácia Popular, Bairro Centro de Marituba. [APROVADO]". Adiada Apreciação em Plenário

Exp. 4400 - Indicação n.º 2176/22 - Vereador Allan Besteiro - "Indicando que a Prefeita Municipal informe quais e quantos projetos o Setor Social está oferecendo aos munícipes, especificando quantos são oferecidos às crianças e adolescentes. [APROVADO]". Aprovado

Exp. 0108 - Indicação n.º 2501/23 - Vereador Allan Besteiro - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente sobre a obrigação dos profissionais de atendimento médico de registrar casos de violência contra mulher no prontuário médico de atendimento, na forma que especifica e dá providências correlatas no Município de Marituba e da outras providências.[APROVADO]". Aprovado

Exp. 0217 - Indicação n.º 2552/23 - Vereador Allan Besteiro - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie fazer um estudo de viabilidade para criar uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas no Bairro São João.[APROVADO]". Aprovado

Exp. 4736 - Indicação n.º 2415/22 - Vereador Anderson Rocha - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, a viabilidade de transporte público para atender a demanda de municipes da entrada da avenida João Paulo II até a praça da Colônia, bairro Dom Aristides. [APROVADO]". Aprovado

Exp. 0027 - Indicação n.º 2445/23 - Vereador Anderson Rocha - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, os serviços de recuperação asfáltica na rua São Marcos, passagem 24 de Agosto, conjunto Mario Couto, quadra 17, bairro Decouville. [APROVADO]". Aprovado

Exp. 0095 - Indicação n.º 2489/23 - Vereador Anderson Rocha - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, que os serviços de capina e roçagem, na Rua Nossa Senhora de Nazaré, Loteamento Guarassuco, Bairro Decouville. [APROVADO]". Aprovado

Exp. 0100 - Indicação n.º 2494/23 - Vereador Anderson Rocha - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, os serviços de capina e roçagem na Passagem São Paulo, Comunidade Campina, bairro Uriboca. [APROVADO]". Aprovado

Exp. 0101 - Indicação n.º 2495/23 - Vereador Anderson Rocha - "Indicando que a Prefeita Municipal, providencie, junto ao setor competente, os serviços de capina e roçagem na Rua Aracanga,Passagem São Cristovão, bairro São João. [APROVADO]". Aprovado

Exp. 0364 - Indicação n.º 2658/23 - Vereador Manelzinho Rocha - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie a reforma e manutenção do Ginásio Estação Cidadania, localizado no bairro Centro, neste Município. [APROVADO]". Aprovado

Exp. 0366 - Indicação n.º 2659/23 - Vereador Pastor Rodvaldo - "Indicando que a Prefeita Municipal, providencie junto aos órgãos competentes os serviços de macrodrenagem, saneamento básico e pavimentação asfáltica na Travessa São Pedro na bairro Riacho Doce, com acesso pela Avenida dos Navegantes. [APROVADO]". Adiada Apreciação em Plenário

Exp. 0395 - Indicação n.º 2679/23 - Vereador Pastor Rodvaldo - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto aos órgãos competentes aquisição de dois biongos para o CAPS 2, localizado na Rua Antônio Bezerra Falcão, 163, Bairro Centro para área de injetáveis a fim de manter a privacidade dos pacientes. [APROVADO]". Adiada Apreciação em Plenário

Exp. 0396 - Indicação n.º 2680/23 - Vereador Pastor Rodvaldo - "Indicando que a Prefeita Municipal providenciar junto aos órgãos competentes a solicitação de limpeza e remoção de entulhos na Rua Benevides, Bairro Mirizal. [APROVADO]". Adiada Apreciação em Plenário

Exp. 0372 - Indicação n.º 2663/23 - Vereador Antonio Armando Junior - "Indicando ao Chefe do Poder Executivo a proposição de projeto de lei para apreciação e votação nesta Casa para instituir premiação para as turmas de 5º e 9º ano com as melhores notas nas provas do SAEB, assim como para os professores das referidas turmas e para os servidores da Escola. [APROVADO]". Aprovado

Exp. 0375 - Indicação n.º 2664/23 - Vereador Soriclis Silva - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, para realizar Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e instituições financeiras. [APROVADO]". Aprovado

Exp. 0376 - Indicação n.º 2665/23 - Vereador Soriclis Silva - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, para realizar nas escolas da rede municipal de ensino de Marituba a Semana de Proteção da Autodefesa de Crianças Contra a vitimização Sexual. [APROVADO]". Aprovado

Exp. 0389 - Indicação n.º 2675/23 - Vereador Soriclis Silva - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, a implementação de mecanismos pedagógicos no ambiente escolar para detecção de violência doméstica em crianças e adolescentes no município. [APROVADO]". Aprovado

Exp. 0381 - Indicação n.º 2669/23 - Vereador Raimundo Carneiro - "Indicando que a Prefeita Municipal, encaminhe ao setor competente, para que seja realizado uma operação tapa-buracos na passagem Santiago no Bairro Decouville. [APROVADO]". Aprovado

Exp. 0382 - Indicação n.º 2670/23 - Vereador Raimundo Carneiro - "Indicando que a Prefeita Municipal, encaminhe ao setor competente para que seja realizado uma operação tapa-buracos na rua oitava no Bairro Nova Marituba. [APROVADO]". Aprovado

Exp. 0383 - Indicação n.º 2671/23 - Vereador Raimundo Carneiro - "Indicando que a Prefeita Municipal, encaminhe ao setor competente, que seja realizado um estudo visando a implantação de sinalização de trânsito, em especial de placas de limite de velocidade, na Avenida Adolf Rettelbusch (Estrada da Pireli), em Marituba-PA.[APROVADO]". Aprovado

Exp. 0386 - Indicação n.º 2674/23 - Vereador Raimundo Carneiro - "Indicando que a Prefeita Municipal, encaminhe ao setor competente, que seja realizado um estudo visando a implantação de sinalização de trânsito, em especial de placas de limite de velocidade, Rua R. Antônio Bezerra Falcão, Bairro Centro, em Marituba-PA. [APROVADO]". Aprovado

Exp. 0357 - Indicação n.º 2653/23 - Vereador Júnior Amaral - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, a Criação e Implementação da CASA DO AÇAI, com a finalidade de oferecer cursos de gestão financeira, produção do fruto, manipulação e até orientações sobre a publicidade e propaganda do negócio. [APROVADO]". Aprovado

Exp. 0358 - Indicação n.º 2654/23 - Vereador Júnior Amaral - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, a realização dos serviços de Pavimentação asfáltica, na Travessa Segunda Alameda, no Residencial Nova Aliança, localizada na estrada da Pirreli, S/N, no bairro Decouville em Marituba-PA.[APROVADO]". Aprovado

Exp. 0360 - Indicação n.º 2655/23 - Vereador Júnior Amaral - "Indicando que a Prefeita Municipal, providencie com o objetivo de promover medidas para a preservação do meio ambiente, que sejam realizados estudos sobre a viabilidade de desenvolvimento de tecnologias de tratamento de esgoto para a transformação de resíduos sólidos em biocombustível. [APROVADO]". Aprovado

Exp. 0361 - Indicação n.º 2656/23 - Vereador Júnior Amaral - "Indicando que a Prefeita Municipal, realizade um estudo sobre a criação de fundo de apoio à pesquisa, inovação e empreendedorismo. [APROVADO]". Aprovado

Exp. 0362 - Indicação n.º 2657/23 - Vereador Júnior Amaral - "Indicando que a Prefeita Municipal, providencie junto ao setor competente a criação do selo "Empresa Amiga da Educação" em reconhecimento às iniciativas empresariais e comerciais, conforme especifica. [APROVADO]". Aprovado

Exp. 0370 - Projeto de Lei Complementar n.º 001/23 - Executivo Municipal - "[LEI COMPLEMENTAR nº 001/2023]; Institui o Programa de Transação Tributária – PTT, no Município de Marituba, nas hipóteses que especifica, consoante disposições dos arts. 156 e 171 do Código Tributário Nacional, revestido pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade por unanimidade

Exp. 2351 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 044/21 - Vereador Antonio Armando Junior - "Determina a inclusão de código QR nas placas de Obras Públicas Municipais. ". Encaminhado para Sanção pelo Executivo

Exp. 2463 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 053/21 - Vereador Allan Besteiro - "[LEI nº 665/2023] Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social". Encaminhado para Sanção pelo Executivo

Exp. 3923 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 150/22 - Vereador Soriclis Silva - "[LEI nº 667/2023]; Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo de Útero no Município de Marituba e da outras providências. ". Encaminhado para Sanção pelo Executivo

Exp. 0057 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 236/23 - Vereador Júnior Amaral - "[LEI nº 669/2023]; Institui a obrigatoriedade de destinação de ônibus exclusivo para mulheres do Munícipio de Marituba, identificado como “Ônibus Rosa” e dá outras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo

Exp. 4769 - Projeto de Lei do Executivo n.º 228/22 - Executivo Municipal - "[LEI nº 662/2023]; Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Agentes de Trânsito do Município de Marituba, Estado do Pará, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo

Exp. 0370 - Projeto de Lei Complementar n.º 001/23 - Executivo Municipal - "[LEI COMPLEMENTAR nº 001/2023]; Institui o Programa de Transação Tributária – PTT, no Município de Marituba, nas hipóteses que especifica, consoante disposições dos arts. 156 e 171 do Código Tributário Nacional, revestido pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966". Encaminhado para Sanção pelo Executivo