Exp. 3471 - Projeto de Lei do Executivo n.º 110/22 - Executivo Municipal - "[LEI nº 637/2022]; Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos". Aprovado em 2ª Votação
Exp. 4408 - Projeto de Lei do Executivo n.º 193/22 - Executivo Municipal - "[LEI nº 638/2022]; Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Formal e Informal - FUNDEC e recria o Conselho de Orientação e Desenvolvimento Econômico- CONDEC, revogando a Lei n° 367 de 28 de fevereiro de 2016". Aprovado em 2ª Votação
Exp. 4480 - Projeto de Lei do Executivo n.º 199/22 - Executivo Municipal - "[LEI nº 639/2022]; Estima a Receita e fixa a despesa do Munícipio de Marituba, Estado do Pará, para vigorar no Exercício Financeiro de 2023. (APROVADO C/EMENDA)". Aprovado em 2ª Votação
Exp. 4536 - Projeto de Lei do Executivo n.º 202/22 - Executivo Municipal - "[LEI nº 640/2022]; Cria a Secretaria Municipal da Juventude e o Conselho Municipal da Juventude e altera a Lei nº 571, de 21 de dezembro de 2021". Aprovado em 2ª Votação
Exp. 4727 - Projeto de Lei do Executivo n.º 222/22 - Executivo Municipal - "[LEI nº 641/2022]; Dispõe sobre a criação da Secretaria Especial de Governo na Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Marituba, altera a Lei nº 571, de 21 dezembro de 2021 e dá outras providências ". Aprovado em 2ª Votação
Exp. 3936 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 152/22 - Vereador Anderson Rocha - "[LEI nº 651/2023]; Dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas aos filhos de pessoas com mobilidade reduzida e aos alunos com mobilidade reduzida, para matrícula em creches e escolas públicas próximas de suas residências, no Município de Marituba". Aprovado em 2ª Votação
Exp. 4174 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 173/22 - Vereador Anderson Rocha - "[LEI nº 652/2023]; Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências". Aprovado em 2ª Votação
Exp. 4244 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 180/22 - Vereador Anderson Rocha - "[LEI nº 653/2023]; Institui no Município de Marituba o Projeto Atleta Talento em apoio ao Esporte Amador e dá outras providências". Aprovado em 2ª Votação
Exp. 3471 - Projeto de Lei do Executivo n.º 110/22 - Executivo Municipal - "[LEI nº 637/2022]; Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 4408 - Projeto de Lei do Executivo n.º 193/22 - Executivo Municipal - "[LEI nº 638/2022]; Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Formal e Informal - FUNDEC e recria o Conselho de Orientação e Desenvolvimento Econômico- CONDEC, revogando a Lei n° 367 de 28 de fevereiro de 2016". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 4480 - Projeto de Lei do Executivo n.º 199/22 - Executivo Municipal - "[LEI nº 639/2022]; Estima a Receita e fixa a despesa do Munícipio de Marituba, Estado do Pará, para vigorar no Exercício Financeiro de 2023. (APROVADO C/EMENDA)". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 4536 - Projeto de Lei do Executivo n.º 202/22 - Executivo Municipal - "[LEI nº 640/2022]; Cria a Secretaria Municipal da Juventude e o Conselho Municipal da Juventude e altera a Lei nº 571, de 21 de dezembro de 2021". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 4727 - Projeto de Lei do Executivo n.º 222/22 - Executivo Municipal - "[LEI nº 641/2022]; Dispõe sobre a criação da Secretaria Especial de Governo na Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Marituba, altera a Lei nº 571, de 21 dezembro de 2021 e dá outras providências ". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 3936 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 152/22 - Vereador Anderson Rocha - "[LEI nº 651/2023]; Dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas aos filhos de pessoas com mobilidade reduzida e aos alunos com mobilidade reduzida, para matrícula em creches e escolas públicas próximas de suas residências, no Município de Marituba". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 4174 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 173/22 - Vereador Anderson Rocha - "[LEI nº 652/2023]; Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 4244 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 180/22 - Vereador Anderson Rocha - "[LEI nº 653/2023]; Institui no Município de Marituba o Projeto Atleta Talento em apoio ao Esporte Amador e dá outras providências". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 4763 - Projeto de Lei do Executivo n.º 227/22 - Executivo Municipal - "[LEI nº 642/2022]; Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do exercício de 2022, revestido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, Lei Municipal nº 569, de 17 de dezembro de 2021". Parecer Aprovado por unanimidade
Exp. 2034 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/21 - Vereador Flávio Farias - "[DECRETO nº 011/2021] Concede o título honorífico de Cidadão Maritubense ao Senhor José Ailson Lima Portelo e dá outras providências". Parecer Aprovado por unanimidade por unanimidade