Exp. 4644 - Ata n.º 068/22 - Setor de Taquigrafia - "Ata 68ª Sessão Ordinária do dia 03 de Novembro de 2022". Aprovado por Unanimidade
Exp. 2614 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 063/21 - Vereador Antonio Armando Junior - "[LEI nº 645/2023]; Dispõe sobre o 'Bosque da Memória' em Marituba/PA. ". Parecer Aprovado por unanimidade
Exp. 3882 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 144/22 - Vereador Pastor Rodvaldo - "[LEI nº 647/2023]; Institui a Campanha Contra a Violência Obstétrica". Parecer Aprovado por unanimidade
Exp. 3825 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 137/22 - Vereador Soriclis Silva - "[LEI nº 646/2023]; Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e dá outras providências. ". Parecer Aprovado por unanimidade
Exp. 3933 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 151/22 - Vereador Soriclis Silva - "[LEI nº 648/2023]; Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências". Parecer Aprovado por unanimidade
Exp. 3971 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 159/22 - Vereador Soriclis Silva - "[LEI nº 643/2023]; Institui no Calendário Oficial da Cidade de Marituba, o Mês de Conscientização e Inclusão Social das Pessoas com Deficiência, denominado Setembro Verde". Aprovado em 2ª Votação
Exp. 3996 - Projeto de Lei do Executivo n.º 165/22 - Executivo Municipal - "[LEI nº 635/2022]; Especifica, no âmbito Municipal nos termos do art. 30, II, da Constituição Federal, a Lei Nacional nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, e revoga a Lei nº 162/2006, de 07 de novembro de 2006". Aprovado em 2ª Votação
Exp. 4022 - Projeto de Lei do Executivo n.º 169/22 - Executivo Municipal - "[LEI nº 636/2022]; Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Marituba, e altera a redação do inciso V ao art. 2º da Lei nº 277/2012, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa". Aprovado em 2ª Votação
Exp. 4036 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 170/22 - Vereador Serra - "[LEI nº 644/2023]; Dispõe sobre a criação do programa de combate as doenças e transtornos psicológicos no município de Marituba". Aprovado em 2ª Votação
Exp. 1676 - Requerimento n.º 1136/21 - Vereador Gilberto Souto - Que a Prefeita Municipal providencie drenagem, terraplenagem, pavimentação asfáltica, desobstrução das valas, capinação, roçagem, limpeza e iluminação pública, na Avenida José de Arimateia, Residencial Jardim de Deus, Bairro Canaã. [APROVADO] RR139417. Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 1677 - Requerimento n.º 1137/21 - Vereador Gilberto Souto - Que a Prefeita Municipal providencie drenagem, terraplenagem, pavimentação asfáltica, desobstrução das valas, capinação, roçagem, limpeza e iluminação pública, na Passagem Bom Jesus Salvador, Residencial Monte das Oliveiras, Bairro Canaã. [APROVADO] R R. 143317. Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 1680 - Requerimento n.º 1140/21 - Vereador Gilberto Souto - Que a Prefeita Municipal providencie drenagem, terraplenagem, pavimentação asfáltica, desobstrução das valas, capinação, roçagem, limpeza e iluminação pública, na Passagem Perseverança, Residencial Deus Seja Louvado, Bairro Canaã. [APROVADO] RR133917. Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 1681 - Requerimento n.º 1141/21 - Vereador Gilberto Souto - Que a Prefeita Municipal providencie drenagem, terraplenagem, pavimentação asfáltica, desobstrução das valas, capinação, roçagem, limpeza e iluminação pública, na Passagem Vitória Régia, Residencial Deus Seja Louvado, Bairro Canaã. [APROVADO] RR133817. Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 1683 - Requerimento n.º 1143/21 - Vereador Gilberto Souto - Que a Prefeita Municipal providencie drenagem, terraplenagem, pavimentação asfáltica, desobstrução das valas, capinação, roçagem, limpeza e iluminação pública, na Rua da Conquista, Residencial Jardim de Deus, Bairro Canaã. [APROVADO] (RR141417). Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 1686 - Requerimento n.º 1144/21 - Vereador Gilberto Souto - Que a Prefeita Municipal providencie drenagem, terraplenagem, pavimentação asfáltica, desobstrução das valas, capinação, roçagem, limpeza e iluminação pública, na Rua dos Igarapés, Residencial Jardim de Deus, Bairro Canaã. [APROVADO] RR141617. Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 1686 - Requerimento n.º 1146/21 - Vereador Gilberto Souto - Que a Prefeita Municipal providencie drenagem, terraplenagem, pavimentação asfáltica, desobstrução das valas, capinação, roçagem, limpeza e iluminação pública, na Rua da Vitória, Residencial Jardim de Deus, Bairro Canaã. [APROVADO] RR141317. Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 1688 - Requerimento n.º 1148/21 - Vereador Gilberto Souto - Que a Prefeita Municipal providencie drenagem, terraplenagem, pavimentação asfáltica, desobstrução das valas, capinação, roçagem, limpeza e iluminação pública, na Travessa 14 de Março, Residencial Deus Seja Louvado, Bairro Canaã. [APROVADO] (RR133617). Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 4356 - Indicação n.º 2147/22 - Vereador Anderson Rocha - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente a recuperação asfáltica na rua principal no conjunto Jardim dos Pardais, bairro Decouville. [APROVADO]". Aprovado por unanimidade
Exp. 4394 - Indicação n.º 2172/22 - Vereador Anderson Rocha - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, a recuperação asfaltica e tapa buraco na rua 09 do Residencial Viver Melhor Marituba. [APROVADO]". Aprovado por unanimidade
Exp. 4473 - Indicação n.º 2225/22 - Vereador Anderson Rocha - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, a sinalização e identificação da rua 06 do residencial Viver Melhor Marituba, Bairro Novo Horizonte. [APROVADO]". Aprovado por unanimidade
Exp. 4474 - Indicação n.º 2226/22 - Vereador Anderson Rocha - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, a sinalização da rua 08 do residencial Viver Melhor Marituba, Bairro Novo Horizonte. [APROVADO]". Aprovado por unanimidade
Exp. 4559 - Indicação n.º 2295/22 - Vereador Anderson Rocha - " Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente,que seja realizado os serviços de recuperação asfáltica e tapa buraco na rua 02 do residencial Abutirân no bairro Nova Marituba.(APROVADO) ". Aprovado por unanimidade
Exp. 4538 - Indicação n.º 2279/22 - Vereador Soriclis Silva - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente que nos dias dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo do Catar seja facultado no Município de Marituba. [APROVADO]". Aprovado por unanimidade
Exp. 4548 - Indicação n.º 2285/22 - Vereador Soriclis Silva - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, para implantar o Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência do Ensino Fundamental. [APROVADO]". Aprovado por Unanimidade
Exp. 4549 - Indicação n.º 2286/22 - Vereador Soriclis Silva - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, que seja incluído como atividade extracurricular na disciplina de educação física ensino do Jiu-Jitsu nas escolas públicas municipais de Marituba. [APROVADO]". Aprovado por unanimidade
Exp. 4550 - Indicação n.º 2287/22 - Vereador Soriclis Silva - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, a execução dos serviços de colocação de lombadas e sinalização prévia na vertical e horizontal, na Rua Mirizal no Bairro Mirizal. [APROVADO]". Aprovado por unanimidade
Exp. 4605 - Indicação n.º 2331/22 - Vereador Soriclis Silva - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, que seja incluído como atividade extracurricular na disciplina de educação física ensino da Capoeira nas escolas públicas municipais de Marituba.(APROVADO)". Aprovado por Unanimidade
Exp. 4539 - Indicação n.º 2280/22 - Vereador Felipe Brito - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, que viabilize a distribuição gratuita e continua de leite sem lactose, com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos às crianças alérgicas, provenientes de famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social, inscritas no cadastro único. [APROVADO]". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 4598 - Indicação n.º 2327/22 - Vereador Felipe Brito - "Indicando que a Prefeita Municipal que providencie, junto ao setor competente, que seja avaliado a possibilidade da implementação da INDENIZAÇÃO POR SERVIÇO PRESTADO pelo servidor municipal, que tenha colaborado com o município por mais de 5 (cinco) anos. Vale lembrar, que funcionários que buscarem coisas melhores, pedirem demissão e saírem no curso do seu contrato de trabalho, não farão jus ao beneficio.[APROVADO]". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 4553 - Indicação n.º 2289/22 - Vereador Flávio Farias - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto a Equatorial Energia, os serviços de troca das posições dos postes para o lado oposto, na rua dos Navegantes no Bairro Almir Gabriel. [APROVADO]". Aprovado por unanimidade
Exp. 4554 - Indicação n.º 2290/22 - Vereador Flávio Farias - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, os serviços de roçagem, capinagem, limpeza e tapa buracos na Rua Padre Dubois no Bairro Dom Aristides. [APROVADO]". Aprovado por Unanimidade
Exp. 4544 - Indicação n.º 2282/22 - Vereador Manelzinho Rocha - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie o serviço de: limpeza, drenagem retirada de entulhos, abertura das valas, conserto e/ou manutenção da iluminação pública, conserto e/ou manutenção da iluminação pública, asfaltamento e/ou manutenção asfáltica (tapa buracos), saneamento básico, construção de meio fio, sinalização da via e calçadas com acessibilidade na passagem Brito, no bairro Decouville, neste município. [APROVADO]". Aprovado por unanimidade
Exp. 4635 - Indicação n.º 2356/22 - Vereador Manelzinho Rocha - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie a CLIMATIZAÇÃO DO GINÁSIO DE FISIOTERAPIA DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO – CER III, localizado na área do ginásio poliesportivo de Marituba. [APROVADO]". Aprovado por unanimidade
Exp. 4555 - Indicação n.º 2291/22 - Vereador Boni - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, a execução de saneamento básico, terraplenagem, pavimentação asfáltica na Passagem Olho D’água, bairro Novo, município de Marituba. [APROVADO]". Aprovado por Unanimidade
Exp. 4556 - Indicação n.º 2292/22 - Vereador Boni - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, a limpeza, desobstrução de valas e tubulação na saída da passagem 10 de Junho com a travessa Santo André, bairro União, município de Marituba. [APROVADO]". Aprovado por Unanimidade
Exp. 4557 - Indicação n.º 2293/22 - Vereador Boni - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, a instalação de placas de identificação na Passagem Olho D’água, bairro Novo, município de Marituba.(APROVADO)". Aprovado por Unanimidade
Exp. 4590 - Indicação n.º 2322/22 - Vereador Boni - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, a Iluminação Pública na Passagem Olho D’água, bairro Novo, município de Marituba.(APROVADO)". Aprovado por unanimidade
Exp. 4558 - Indicação n.º 2294/22 - Vereador Pastor Rodvaldo - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto aos órgãos competentes a realização de uma Campanha Educativa, utilizando mídias sociais, cartazes e outros meios de comunicação que se faz necessário para incentivar a população em fazer o descarte correto de medicamentos vencidos a fim de evitar dados no meio ambiente. [APROVADO]". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 4561 - Indicação n.º 2297/22 - Vereador Pastor Rodvaldo - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto aos órgãos competentes a realização do serviço de limpeza de valas, capina e coleta de lixo, na Rua Padre Romeu entre Rua 21 de Abril e Pedro Mesquita, Bairro centro. [APROVADO]". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 4564 - Indicação n.º 2300/22 - Vereador Pastor Rodvaldo - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto aos órgãos competentes o serviço de limpeza de valas e capina na Travessa São Miguel, no Bairro Boa Vista. [APROVADO]". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 4565 - Indicação n.º 2301/22 - Vereador Pastor Rodvaldo - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto aos órgãos competentes que notifiquem as farmácias e drogarias para implementação de coletoras de remédios vencidos com o objetivo de evitar descartes inadequados no meio ambiente. [APROVADO]". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 0459 - Requerimento n.º 258/21 - Vereador Allan Besteiro - Que a Prefeita Municipal providencie a estruturação física, equipar e inauguração do Posto de Saúde, Bairro Canaã.[APROVADO] . Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 0468 - Requerimento n.º 267/21 - Vereador Allan Besteiro - Que a Prefeita Municipal providencie a informatização da Unidade Básica de Saúde Celina Lameira do Nascimento, Bairro Novo Horizonte.[APROVADO] . Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 3319 - Indicação n.º 1488/22 - Vereador Allan Besteiro - "Indicando que a Prefeita Municipal solicite junto aos órgãos competentes a criação do Centro de especialidade da Criança – CASA DA CRIANÇA.[APROVADO] ". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 3321 - Indicação n.º 1490/22 - Vereador Allan Besteiro - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto aos órgãos competentes a implantação do Hospital Público Veterinário.[APROVADO] ". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 3325 - Indicação n.º 1494/22 - Vereador Allan Besteiro - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente a implantação de atendimento eletrônico na Estratégia da Saúde da Família Bela Vista, no bairro Bela Vista.[APROVADO] ". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 2614 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 063/21 - Vereador Antonio Armando Junior - "[LEI nº 645/2023]; Dispõe sobre o 'Bosque da Memória' em Marituba/PA. ". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
Exp. 3825 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 137/22 - Vereador Soriclis Silva - "[LEI nº 646/2023]; Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e dá outras providências. ". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
Exp. 3882 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 144/22 - Vereador Pastor Rodvaldo - "[LEI nº 647/2023]; Institui a Campanha Contra a Violência Obstétrica". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
Exp. 3933 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 151/22 - Vereador Soriclis Silva - "[LEI nº 648/2023]; Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
Exp. 3996 - Projeto de Lei do Executivo n.º 165/22 - Executivo Municipal - "[LEI nº 635/2022]; Especifica, no âmbito Municipal nos termos do art. 30, II, da Constituição Federal, a Lei Nacional nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, e revoga a Lei nº 162/2006, de 07 de novembro de 2006". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade com Emenda
Exp. 4022 - Projeto de Lei do Executivo n.º 169/22 - Executivo Municipal - "[LEI nº 636/2022]; Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Marituba, e altera a redação do inciso V ao art. 2º da Lei nº 277/2012, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
Exp. 3971 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 159/22 - Vereador Soriclis Silva - "[LEI nº 643/2023]; Institui no Calendário Oficial da Cidade de Marituba, o Mês de Conscientização e Inclusão Social das Pessoas com Deficiência, denominado Setembro Verde". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
Exp. 4036 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 170/22 - Vereador Serra - "[LEI nº 644/2023]; Dispõe sobre a criação do programa de combate as doenças e transtornos psicológicos no município de Marituba". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade