Resultado da Sessão de 10/03/2022

Exp. 3518 - Ata n.º 041/22 - Processo Legislativo - "Ata da 41ª Sessão Ordinária do dia 03 de Março de 2022". Aprovado por Unanimidade

Exp. 1895 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 011/21 - Vereador Anderson Rocha - "(Lei nº 616/2022) - “Dispõe sobre a criação da creche do idoso no âmbito do município”". Aprovado em 2ª Votação

Exp. 2312 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 043/21 - Vereador Allan Besteiro - "[LEI Nº 622/2022]; Dispõe sobre critérios para desembarque de deficientes físicos, mentais e intelectuais, ou portadores de alguma síndrome fora da parada de ônibus em qualquer período do dia nos veículos de transportes coletivos e urbanos do Município de Marituba. ". Aprovado em 2ª Votação

Exp. 0856 - Requerimento n.º 451/21 - Vereador Raimundo Carneiro - Que a Prefeita Municipal determine ao setor competente a execução de serviços de iluminação pública, limpeza de valas, saneamento básico, terraplenagem, asfaltamento, meio fio e calçamento da Rua Ipacaraí, Bairro Novo Horizonte, Parque Verde. APROVADO. Aprovado por Unanimidade

Exp. 0857 - Requerimento n.º 452/21 - Vereador Raimundo Carneiro - Que a Prefeita Municipal providencie a aquisição de espaço e construção de uma Quadra Poliesportiva no Conjunto Beija-Flor, Bairro Nova Marituba. APROVADO. Aprovado por Unanimidade

Exp. 0858 - Requerimento n.º 453/21 - Vereador Raimundo Carneiro - Que a Prefeita Municipal providencie a aquisição de espaço e construção de uma Quadra Poliesportiva no Bairro Decouville. APROVADO. Aprovado por Unanimidade

Exp. 0860 - Requerimento n.º 455/21 - Vereador Raimundo Carneiro - Que a Prefeita Municipal providencie a construção de uma escola Municipal de Educação Infantil no Bairro São Francisco. APROVADO. Aprovado por Unanimidade

Exp. 0861 - Requerimento n.º 456/21 - Vereador Raimundo Carneiro - Que a Prefeita Municipal providencie a construção de uma escola Municipal de Educação Infantil no Bairro São João. APROVADO. Aprovado por Unanimidade

Exp. 1101 - Requerimento n.º 642/21 - Vereador Gilberto Souto - Que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente a execução de terraplenagem e asfaltamento da Rua Principal, (Nova Jerusalém) do Bairro Santa Clara. APROVADO. Aprovado por Unanimidade

Exp. 1102 - Requerimento n.º 643/21 - Vereador Gilberto Souto - Que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente a execução de construção de um posto médico, bem como seja equipado para atendimento da população, (Nova Jerusalém), do Bairro Santa Clara. APROVADO. Aprovado por Unanimidade

Exp. 1109 - Requerimento n.º 650/21 - Vereador Gilberto Souto - Que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente a construção de uma Escola Creche em Tempo Integral no Bairro Santa Lucia. APROVADO. Aprovado por Unanimidade

Exp. 1118 - Requerimento n.º 659/21 - Vereador Gilberto Souto - Que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente instalação de câmeras de monitoramento no trevo que liga a Rua do Fio, com o Bairro Novo Horizonte e Cerâmica. APROVADO. Aprovado por Unanimidade

Exp. 1119 - Requerimento n.º 660/21 - Vereador Gilberto Souto - Que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente instalação de câmeras de monitoramento no trevo que liga o Bairro São Fancisco e Bairro União, entre a Rua da Cerâmica e Rua São Francisco. APROVADO . Aprovado por Unanimidade

Exp. 1120 - Requerimento n.º 661/21 - Vereador Gilberto Souto - Que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente instalação de câmeras de monitoramento para o Colégio Dom Calábria no Bairro São Francisco. APROVADO . Aprovado por Unanimidade

Exp. 0164 - Indicação n.º 164/21 - Vereador Flávio Farias - "Que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente os serviços de drenagem, asfaltamento, saneamento básico, conserto e/ou instalação de luminárias, construção de meio fio, calçadas e sinalização da via, respeitando acessibilidade para deficientes físicos na Rua Antônio Armando, no Bairro Almir Gabriel. APROVADO". Aprovado por Unanimidade

Exp. 0165 - Indicação n.º 165/21 - Vereador Flávio Farias - "Que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente os serviços de drenagem, asfaltamento, saneamento básico, conserto e/ou instalação de luminárias, construção de meio fio, calçadas e sinalização da via, respeitando acessibilidade para deficientes físicos na Rua Lote 21 área agrícola Q (quadra) 23, no Bairro Almir Gabriel. APROVADO". Aprovado por Unanimidade

Exp. 0166 - Indicação n.º 166/21 - Vereador Flávio Farias - "Que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente os serviços de drenagem, asfaltamento, saneamento básico, conserto e/ou instalação de luminárias, construção de meio fio, calçadas e sinalização da via, respeitando acessibilidade para deficientes físicos na Rua Dezesseis a Che-Guevara no Bairro Almir Gabriel. APROVADO". Aprovado por Unanimidade

Exp. 0167 - Indicação n.º 168/21 - Vereador Flávio Farias - "Que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente os serviços de drenagem, asfaltamento, saneamento básico, conserto e/ou instalação de luminárias, construção de meio fio, calçadas e sinalização da via, respeitando acessibilidade para deficientes físicos na Passagem VEVE, no Bairro Bela Vista. APROVADO". Aprovado por Unanimidade

Exp. 0169 - Indicação n.º 169/21 - Vereador Flávio Farias - "Que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente os serviços de drenagem, asfaltamento, saneamento básico, conserto e/ou instalação de luminárias, construção de meio fio, calçadas e sinalização da via, respeitando acessibilidade para deficientes físicos na Rua Lote 19 área agrícola Q. (quadra) 17, no Bairro Almir Gabriel. APROVADO". Aprovado por Unanimidade

Exp. 3434 - Indicação n.º 1588/22 - Vereador Antonio Armando Junior - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente os serviços de limpeza, capinagem e desobstrução de valas, além de iluminação através das trocas de lâmpadas na Rua Paulo Begot, Bairro Mirizal, Marituba/PA. APROVADO". Aprovado por Unanimidade

Exp. 0696 - Requerimento n.º 291/21 - Vereador Manelzinho Rocha - Que o Presidente da Câmara Municipal de Marituba, solicite audiência com o Defensor Geral, para tratativas de melhorias nos atendimentos realizados pela Defensoria Pública. APROVADO. Aprovado por Unanimidade

Exp. 0697 - Requerimento n.º 292/21 - Vereador Manelzinho Rocha - Que o Presidente da Câmara Municipal de Marituda, providencie Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Transporte Público, bem como debater estratégias para ampliação e aperfeiçoamento do mesmo, sob concessão plena do município de Marituba. APROVADO. Aprovado por Unanimidade

Exp. 0688 - Indicação n.º 401/21 - Vereador Manelzinho Rocha - "Que a Prefeita Municipal providencie os serviços de: drenagem, asfaltamento e/ou manutenção asfáltica, saneamento básico, conserto e/ou instalação de luminárias, construção de meio fio, sinalização da via e calçadas com acessibilidade, da Passagem São João Próximo ao Jardim Melhoramento, Bairro Decouville. APROVADO". Aprovado por Unanimidade

Exp. 0689 - Indicação n.º 402/21 - Vereador Manelzinho Rocha - "Que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente a manutenção da iluminação pública no entorno do Ginásio Poliesportivo. APROVADO". Aprovado por Unanimidade

Exp. 2561 - Indicação n.º 1061/21 - Vereador Manelzinho Rocha - "Indicando que a Prefeita Municipal, providencie junto ao setor competente os serviços de limpeza, drenagem, retirada de entulhos, abertura de valas, conserto e/ou manutenção, iluminação pública, asfaltamento, sinalização da via e calçadas com acessibilidade, na Travessa Cezar Moraes Leite(Perímetro entre Avenida João Batista e a Antônio Armando),no Bairro Almir Gabriel, neste Município. APROVADO". Aprovado por Unanimidade

Exp. 2902 - Indicação n.º 1262/21 - Vereador Serra - "Indicando que a Prefeita Municipal, providencie junto aos órgãos competentes a execução de abertura de valas, na Passagem da Paz, Agrovila São Pedro, bairro Nova Marituba. APROVADO". Aprovado por Unanimidade

Exp. 3528 - Indicação n.º 1664/22 - Vereador Serra - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, a Execução: REFORMA DA QUADRA DE VÔLEI COM TELA DE PROTEÇÃO, Rua Alfredo Calado, em frente o Marituba I, Bairro Decouville. APROVADO". Aprovado por Unanimidade

Exp. 3532 - Indicação n.º 1668/22 - Vereador Serra - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, a Execução de Iluminação pública, roçagem, limpeza das valas e pavimentação asfáltica, na Passagem Cardoso, Parque das Palmeiras. Bairro Nova Marituba. APROVADO". Aprovado por Unanimidade

Exp. 3533 - Indicação n.º 1669/22 - Vereador Serra - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, a Execução: Iluminação pública, roçagem, limpeza das valas e pavimentação asfáltica, na Alameda Coração de Jesus, Parque das Palmeiras. Bairro Nova Marituba. APROVADO". Aprovado por Unanimidade

Exp. 3459 - Indicação n.º 1610/22 - Vereador Felipe Brito - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, a construção de banheiros públicos na Praça Jarbas Passarinho, localizada na Avenida João Paulo II, no Bairro Dom Aristides. APROVADO". Aprovado por Unanimidade

Exp. 3461 - Indicação n.º 1611/22 - Vereador Felipe Brito - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, a construção de banheiros públicos na Praça da Bíblia, localizada na Avenida João Paulo II, no Bairro Dom Aristides. APROVADO". Aprovado por Unanimidade

Exp. 3462 - Indicação n.º 1612/22 - Vereador Felipe Brito - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, a construção de banheiros públicos na Praça do Beija Flor, localizada na Avenida Central do Conjunto Beija Flor, no Bairro Nova Marituba. APROVADO". Aprovado por Unanimidade

Exp. 3501 - Indicação n.º 1646/22 - Vereador Felipe Brito - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, a implantação de câmeras de vídeo para o monitoramento das áreas externas e internas da Escola Municipal Suely Falcão. APROVADO". Aprovado por Unanimidade

Exp. 3503 - Indicação n.º 1647/22 - Vereador Felipe Brito - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, a implantação de câmeras de vídeo para o monitoramento das áreas externas e internas da Escola Municipal João Milton Dantas. APROVADO". Aprovado por Unanimidade

Exp. 3483 - Indicação n.º 1629/22 - Vereadora Alexandra Moura - " Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de limpeza, terraplenagem, drenagem, meio fio, pavimentação asfáltica e manutenção da via, respeitada a acessibilidade para pessoas deficientes e portadoras de necessidades especiais, bem como serviço de iluminação pública na Passagem Noêmia Santiago – Bairro Mirizal. APROVADO". Aprovado por Unanimidade

Exp. 3493 - Indicação n.º 1639/22 - Vereadora Alexandra Moura - " Indicando que a Prefeita Municipal providencie a Melhoria na Qualidade da alimentação dos pacientes internados e funcionários da Unidade de Pronto Atendimento –UPA. APROVADO". Aprovado por Unanimidade

Exp. 3541 - Indicação n.º 1674/22 - Vereadora Alexandra Moura - " Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente Capinagem e Limpeza geral nas margens do Igarapé-Olho D`água no Residencial Viver Melhor Marituba – Bairro Novo Horizonte. APROVADO". Aprovado por Unanimidade

Exp. 3543 - Indicação n.º 1676/22 - Vereadora Alexandra Moura - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente a implementação do plano de gestão de descentralização dos serviços prestados pela Casa da Cultura, através da Criação de um polo no Bairro URIBOCA. APROVADO". Aprovado por Unanimidade

Exp. 3544 - Indicação n.º 1677/22 - Vereadora Alexandra Moura - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente a implementação do plano de gestão de descentralização dos serviços prestados pela Casa da Cultura, através da Criação de um polo no Bairro Santa Clara. APROVADO". Aprovado por Unanimidade

Exp. 3508 - Indicação n.º 1648/22 - Vereador Pastor Rodvaldo - "Indicando quae a Prefeita Municipal providencie junto aos órgãos competentes a drenagem, na rua Waldemar de Souza, Bairro Santa Clara. APROVADO". Aprovado por Unanimidade

Exp. 3509 - Indicação n.º 1649/22 - Vereador Pastor Rodvaldo - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto aos órgãos competentes a calçada de acessibilidade,na rua Waldemar de Souza,Bairro Santa Clara. APROVADO". Aprovado por Unanimidade

Exp. 3510 - Indicação n.º 1650/22 - Vereador Pastor Rodvaldo - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto aos órgãos competentes a implementação de placa com identificação do nome da rua,na rua Waldemar de Souza, bairro Santa Clara. PREJUDICADO REQ.nº056/21". Retirado da Pauta

Exp. 3511 - Indicação n.º 1651/22 - Vereador Pastor Rodvaldo - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto aos órgãos competentes a iluminação pública, na rua Waldemar de Souza, bairro Santa Clara. APROVADO". Aprovado por Unanimidade

Exp. 3512 - Indicação n.º 1652/22 - Vereador Pastor Rodvaldo - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto aos órgãos competentes a limpeza de valas, na rua Waldemar de Souza, bairro Santa Clara. APROVADO". Aprovado por Unanimidade

Exp. 3521 - Indicação n.º 1658/22 - Vereador Boni - "Indicando que a Prefeita Municipal faça gestão junto a esfera estadual e federal, no sentido de conseguir recursos visando a construção e a implantação de uma POLICLÍNICA no município de Marituba. APROVADO". Aprovado

Exp. 3523 - Indicação n.º 1660/22 - Vereador Boni - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto a competente secretaria, em instituir um PROJETO DE HIDROGINÁSTICA PARA TERCEIRA IDADE no município de Marituba. APROVADO". Aprovado por Unanimidade

Exp. 3475 - Indicação n.º 1621/22 - Vereador Boni - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, a implantação da CASA DA CULTURA no bairro São João de Marituba. APROVADO". Aprovado por Unanimidade

Exp. 3498 - Indicação n.º 1643/22 - Vereador Boni - "Indicando que a Prefeita Municipal autorize a competente Secretaria, a realizar a CONSTRUÇÃO DO MEMORIAL em homenagem às vítimas do COVID-19 no município de Marituba. APROVADO". Aprovado por Unanimidade

Exp. 3536 - Indicação n.º 1670/22 - Vereador Soriclis Silva - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, a flexibilização do uso de máscaras na proteção contra a covid-19 ao ar livre em locais que não possuam aglomeração de pessoas, tais como vias públicas, parques, praças e outro ambientes a céu aberto no município de Marituba. APROVADO". Aprovado por Unanimidade

Exp. 3537 - Indicação n.º 1671/22 - Vereador Soriclis Silva - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, a Criação da Carreta Saúde na Escola no município de Marituba. APROVADO". Aprovado por Unanimidade

Exp. 0369 - Requerimento n.º 168/21 - Vereador Allan Besteiro - Que a Prefeita Municipal providencie a implantação de ciclovia em toda extensão da Rua Decouville. APROVADO. Aprovado por Unanimidade

Exp. 0370 - Requerimento n.º 169/21 - Vereador Allan Besteiro - Que a Prefeita Municipal providencie a implantação de ciclovia em toda extensão da Rua do Fio. APROVADO. Aprovado por Unanimidade

Exp. 0371 - Requerimento n.º 170/21 - Vereador Allan Besteiro - Que a Prefeita Municipal providencie a implantação de ciclovia em toda extensão da Rua Fernando Guilhon APROVADO. Aprovado por Unanimidade

Exp. 0372 - Requerimento n.º 171/21 - Vereador Allan Besteiro - Que a Prefeita Municipal providencie gestões junto ao ministério público para que possa proporcionar o mutirão jurídico de Marituba. APROVADO. Aprovado por Unanimidade

Exp. 0373 - Requerimento n.º 172/21 - Vereador Allan Besteiro - Que a Prefeita Municipal providencie a criação do Restaurante Popular. PREJUDICADO LEI nº499/21. Retirado da Pauta

Exp. 1895 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 011/21 - Vereador Anderson Rocha - "(Lei nº 616/2022) - “Dispõe sobre a criação da creche do idoso no âmbito do município”". Encaminhado para Sanção pelo Executivo

Exp. 2312 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 043/21 - Vereador Allan Besteiro - "[LEI Nº 622/2022]; Dispõe sobre critérios para desembarque de deficientes físicos, mentais e intelectuais, ou portadores de alguma síndrome fora da parada de ônibus em qualquer período do dia nos veículos de transportes coletivos e urbanos do Município de Marituba. ". Encaminhado para Sanção pelo Executivo