PV 271/2023 - Institui a semana municipal das campanhas educativas de combate ao crime de importunação sexual nas escolas da rede municipal de ensino de Marituba, a ser realizada anualmente na segunda semana de abril.

Anexo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 16/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/03/2023

Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 16/03/2023	Ver Íntegra Download
16/03/2023	Protocolado em: 16/03/2023
20/03/2023	Apreciação em Plenário em: 23/03/2023
23/03/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL