PL 240/2023 - [LEI Nº 656/2023] Dispõe sobre emenda modificativa a Lei nº 639/2022 para abertura de Crédito Orçamentário Especial no Orçamento Fiscal do exercício de 2023, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 641, de 15 de Novembro de 2022. [APROVADO COM EMENDA] texto anterior: "Dispõe sobre emenda modificativa ao PL 199/2022 para abertura de Crédito Orçamentário Especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2023 da Lei Orçamentária Anual -LOA, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 641, de 15 de Novembro de 2022".

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 01/03/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/01/2023	Cadastrado no Sistema em: 30/01/2023	Ver Íntegra Download
30/01/2023	Protocolado em: 30/01/2023
30/01/2023	Apreciação em Plenário em: 02/02/2023
02/02/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
02/02/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO
15/02/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
15/02/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO	Ver Íntegra
15/02/2023	Apreciação em Plenário em: 16/02/2023
16/02/2023	Parecer Aprovado
16/02/2023	Documento Anexado	Download
15/02/2023	Apreciação em Plenário em: 16/02/2023
16/02/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade com Emenda
16/02/2023	Apreciação em Plenário em: 23/02/2023
23/02/2023	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade com Emenda	Download
27/02/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 020/2023	Download
01/03/2023	Sancionado em: 27/02/2023	Download