PL 222/2022 - [LEI nº 641/2022]; Dispõe sobre a criação da Secretaria Especial de Governo na Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Marituba, altera a Lei nº 571, de 21 dezembro de 2021 e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 16/01/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/11/2022	Cadastrado no Sistema em: 23/11/2022	Ver Íntegra
23/11/2022	Protocolado em: 23/11/2022	Download
23/11/2022	Apreciação em Plenário em: 24/11/2022
24/11/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
30/11/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
30/11/2022	Apreciação em Plenário em: 01/12/2022
01/12/2022	Parecer Aprovado
01/12/2022	Aprovado em 1ª Votação
05/12/2022	Apreciação em Plenário em: 07/12/2022
07/12/2022	Aprovado em 2ª Votação
14/12/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 121/2022	Download
16/01/2023	Sancionado em: 15/12/2022