PV 188/2022 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades à pratica de 'Assédio Moral' nas dependências da administração pública municipal direta e indireta por servidores públicos municipais de Marituba.
Proponente: Vereador Soriclis Silva (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 13/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 15/09/2022
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/09/2022 | Cadastrado no Sistema em: 13/09/2022 |
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| 13/09/2022 | Protocolado em: 13/09/2022 | |
| 13/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 15/09/2022 | |
| 15/09/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |