VTT 001/2022 - Veta Integralmente o Projeto de Lei nº 104/2022, que Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Marituba e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Veto (VTT)

Início da Tramitação da Proposição: 09/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 15/09/2022


Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.
Data Trâmite Publicação Relacionada
09/09/2022 Cadastrado no Sistema em: 09/09/2022
09/09/2022 Protocolado em: 08/06/2022
13/09/2022 Apreciação em Plenário em: 15/09/2022
15/09/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL