PV 176/2022 - [LEI nº 671/2023] Dispõe sobre a Guarda Municipal nas Escolas Municipais de Marituba, como Anjos da Guarda.

Proponente: Vereador Pastor Rodvaldo (PTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 17/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 01/06/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/08/2022 Cadastrado no Sistema em: 17/08/2022
17/08/2022 Protocolado em: 17/08/2022
13/09/2022 Apreciação em Plenário em: 15/09/2022
15/09/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
12/04/2023 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
12/04/2023 Apreciação em Plenário em: 13/04/2023
13/04/2023 Parecer Aprovado por unanimidade
13/04/2023 Documento Anexado
13/04/2023 Apreciação em Plenário em: 13/04/2023
13/04/2023 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
13/04/2023 Apreciação em Plenário em: 20/04/2023
20/04/2023 Aprovado em 2ª Votação
04/05/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 037/2023
01/06/2023 Sancionado em: 19/05/2023